Conselheira tutelar foi eleita no Lago Sul mesmo sem morar na cidade
Quarta candidata mais votada para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar no Lago Sul, com 259 votos, Jane dos Santos Gaston teria se candidatado outra vez ao cargo mesmo sabendo que não cumpre um dos requisitos exigidos por lei: o de residir na região administrativa.
O artigo 28 da resolução normativa número 106, de 1º de março de 2023, determinou os requisitos para participação de candidatos a membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2027. Segundo consta do inciso 8ª, uma das exigências é comprovar “residência de, no mínimo, dois anos na região administrativa do respectivo conselho tutelar, na data da apresentação da candidatura”.
Jane não mora no Lago Sul desde, pelo menos, 27 de fevereiro. Na data, Gaston se inscreveu para participar das eleições do condomínio onde mora, no Jardim Botânico. Conforme consta nas regras do residencial, só podem participar de pleitos internos “condôminos devidamente cadastrados como tal perante a administração”.
Em agosto deste ano, seis meses após as eleições do condomínio, Jane registrou boletim de ocorrência denunciando “desacato” por parte de um cidadão. No documento, a mulher apresentou o mesmo endereço no Jardim Botânico como indicação residencial. Ou seja, de acordo com os informes, a conselheira mora no residencial há, ao menos, sete meses.
É importante ressaltar que existem 40 conselhos tutelares na unidade da Federação. Dentre eles, há unidade do órgão no Jardim Botânico, conforme pode ser visto neste link.
Fonte: Metrópoles
