A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Coordenação de Inteligência (CI/DGI), deflagrou, nesta quinta-feira, 12, a Operação Livro E, destinada ao cumprimento de 19 mandados de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A ação investiga uma associação criminosa suspeita de utilizar certidões de nascimento fraudulentas para obter, para estrangeiros, carteiras de identidade oficialmente emitidas pelo Instituto de Identificação da PCDF.
A investigação identificou indícios de participação de intermediários, beneficiários, bem como de funcionários e ex-funcionários de uma serventia extrajudicial do Distrito Federal.
O esquema envolveria a inserção e a alteração de informações em sistemas cartoriais, a utilização de registros de nascimento cancelados e o emprego indevido de selos digitais do TJDFT para conferir aparência de autenticidade a certidões de nascimento falsas.
As apurações começaram após análise do Instituto de Identificação (II) da PCDF, que detectou uma série de certidões de nascimento fraudulentas. Foram identificadas diferentes modalidades de fraude. Em alguns casos, as certidões apresentavam matrículas sem correspondência com registros de nascimento existentes.
Em outros, mais complexos, assentamentos anteriormente cancelados teriam sido reaproveitados para a inclusão de dados falsos de nascimentos. Também foi constatado o uso de selos digitais originalmente vinculados a outros atos cartoriais, empregados para dar aparência de legitimidade às certidões de nascimento falsas.
Com esses documentos, os beneficiários solicitavam carteiras de identidade no II/PCDF, fazendo com que informações fraudulentas servissem de fundamento à emissão de documentos oficiais.
O nome Livro E faz referência ao livro do registro civil previsto na Lei de Registros Públicos, utilizado, entre outras finalidades, para a transcrição de registros de nascimento, casamento e óbito de brasileiros realizados no exterior.
As medidas buscam reunir provas, esclarecer as responsabilidades e interromper a continuidade das fraudes.
A investigação também pretende dimensionar o esquema e identificar outros documentos eventualmente obtidos pelo mesmo procedimento.
Os crimes investigados são: associação criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, todos do Código Penal.
Além disso, investiga-se o crime de corrupção de menores, uma vez que foi feito um documento de identidade falso para um menor de idade.
A operação contou com o apoio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), do Instituto de Identificação (II/DPT), do Instituto de Criminalística (IC/DPT) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O cumprimento dos mandados contou também com o apoio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP
