O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinou na 6ª feira (9.jan.2026) um decreto executivo que visa a proteger a receita da venda de petróleo venezuelano mantida em contas do Tesouro dos EUA de penhoras ou ações judiciais. Eis a íntegra do comunicado (PDF– 752 kB, em inglês). 

Segundo a Casa Branca, a medida declara estado de emergência nacional para impedir que esses recursos, que incluem receitas de vendas de petróleo e de produtos relacionados, sejam bloqueados ou confiscados por credores, ou decisões judiciais, preservando-os para usos governamentais. O governo afirma que os fundos são propriedade soberana da Venezuela, mas estão sob custódia dos Estados Unidos “para fins governamentais e diplomáticos, não estando sujeitos a reivindicações privadas”.

O decreto proíbe explicitamente qualquer penhora, julgamento, ordem judicial ou execução que possa afetar esses fundos. A nova norma substitui ordens anteriores que regulavam essas receitas.

A Casa Branca justifica a medida como parte dos objetivos de segurança nacional e política externa dos EUA. O governo argumenta que a apreensão desses recursos por terceiros prejudicaria esforços cruciais para promover a estabilidade econômica e política na Venezuela. Além disso, a apreensão enfraqueceria as tentativas de conter o fluxo de imigrantes ilegais e narcóticos rumo aos Estados Unidos.

No comunicado oficial, o governo também destaca ações recentes contra “ameaças” à segurança regional. Entre as medidas, citam a classificação de cartéis como “organizações terroristas” e as operações militares que resultaram na captura de Nicolás Maduro.

A medida se dá em um contexto de forte envolvimento dos EUA com a economia e a política venezuelanas, enquanto Washington busca consolidar sua influência na região e proteger interesses estratégicos ligados à produção de energia.

Petróleo venezuelano

Ainda na 6ª feira (10.jan), Trump disse que as empresas norte-americanas “terão a oportunidade de reconstruir a infraestrutura energética apodrecida da Venezuela” e aumentar a produção de petróleo “a níveis jamais vistos antes”.

As declarações foram feitas durante reunião na Casa Branca com representantes de algumas das maiores empresas de petróleo do mundo –como Exxon Mobil, ConocoPhillips e Chevron. 

Na 3ª feira (6.jan), Trump disse que o governo venezuelano concordou em vender aos EUA de 30 a 50 milhões de barris. “Uma das coisas que os Estados Unidos vão obter com isso serão preços de energia ainda mais baixos”, disse o republicano durante a reunião.

Leia mais: