A 4ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) anulou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que determinava o pagamento de R$ 200.000 por danos morais coletivos por ironizar mulheres trans em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher de 2023.

Em decisão unânime, com um placar de 3 a 0, o colegiado revogou a sentença da 1ª Instância e decidiu a favor de Nikolas. A ação judicial foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegaram “crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+”.

Os magistrados entenderam que a imunidade parlamentar protege a conduta do deputado, uma vez que as manifestações e os gestos se deram durante o exercício do mandato e dentro do recinto da Casa Legislativa.

RELEMBRE O CASO

No episódio de 2023, o deputado vestiu uma peruca loura, apresentou-se como “Deputada Nikole” e criticou pautas relacionadas à identidade de gênero.

“Hoje me sinto mulher, deputada Nikole, e tenho algo muito interessante para falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, declarou o deputado ao abrir seu discurso.

A atuação provocou forte reação de entidades civis e de outros deputados, o que resultou na ação judicial agora revertida pelo TJDFT.

Assista ao vídeo (3min02s):