Ministros da 1ª turma concluíram que Almir Garnier é culpado dos 5 crimes imputados pela denúncia da PGR; pena deverá ser cumprida em regime fechado
Os ministros da 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a 24 anos de prisão. Inicialmente, será cumprida sob regime fechado.
Segundo Alexandre de Moraes, 0 caso é muito parecido com o do réu Anderson Torres. Ambos receberam a mesma pena. Os ministros afirmaram que Garnier é culpado dos 5 crimes imputados pela denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República): organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.
Além de Garnier, leia as penas dos demais réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência): 16 anos, 1 mês e 15 dias; inicialmente, sob regime fechado.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão; inicialmente, sob regime fechado.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão; inicialmente, sob regime fechado.
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional: 21 anos de prisão; inicialmente, sob regime fechado.
- Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses de prisão; inicialmente, sob regime fechado.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência: 2 anos, em regime aberto, com restituição de bens apreendidos – recebeu os benefícios da delação premiada.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão; inicialmente, sob regime fechado.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos de prisão; inicialmente, sob regime fechado.
O ministro Luiz Fux, que votou para absolver Bolsonaro de todos os 5 crimes imputados pela PGR (Procuradoria Geral da República), disse que não seria coerente votar na dosimetria diante de sua manifestação sobre o réu. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin entenderam que o ex-presidente liderou a organização criminosa que tinha o objetivo de atentar contra o Estado Democrático de Direito, acolhendo todas as acusações da denúncia.
Bolsonaro também foi condenado a pagar 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia.
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