A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou nesta 3ª feira (11.mar.2025) um substutivo ao Projeto de Lei da Reciprocidade Ambiental (nº 2.088/2023), de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que estabelece regras ambientais para a importação de bens e produtos no Brasil. Eis a íntegra do parecer (PDF – 158 kB).

A relatora alterou o texto original para evitar conflitos com as normas da OMC (Organização Mundial do Comércio). Em vez de uma proibição direta à importação de produtos, o substitutivo propõe um mecanismo de reciprocidade e retaliação comercial em resposta a barreiras impostas ao Brasil.

Entre as principais mudanças no novo texto estão:

• a possibilidade de suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual de países que imponham restrições ambientais unilaterais;
• a criação de critérios para que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) avalie e aplique contramedidas comerciais;
• a exigência de que o MRE (Ministério das Relações Exteriores) conduza consultas diplomáticas antes de qualquer retaliação;
• o monitoramento contínuo da eficácia das medidas adotadas.

OBJETIVO DO PROJETO

O PL nº 2.088/2023 exige que países exportadores cumpram padrões ambientais equivalentes aos brasileiros para que seus produtos sejam comercializados no mercado nacional.

O texto foi apresentado como resposta a barreiras ambientais impostas por outros países, especialmente a União Europeia. O bloco europeu tem adotado normas rigorosas, como a chamada “lei antidesmatamento”, que exige comprovação de sustentabilidade para produtos agropecuários importados.

O autor da proposta argumenta que essas medidas criam um ambiente de concorrência desleal para o agronegócio brasileiro, uma vez que impõem restrições comerciais disfarçadas de exigências ambientais.

RISCO DE RETALIAÇÃO

Durante as audiências públicas que discutiram o projeto, especialistas alertaram para os riscos de uma guerra comercial caso o Brasil adote medidas de reciprocidade de forma ampla. Segundo a relatora, o país precisa de uma estratégia que proteja seu setor produtivo sem violar regras internacionais.

O substitutivo evita ações automáticas e estabelece que qualquer sanção comercial será proporcional ao impacto econômico causado pelas barreiras impostas por outros países. Além disso, o texto propõe que o Brasil continuará buscando soluções diplomáticas antes de adotar medidas retaliatórias.

PRÓXIMOS PASSOS

Caso aprovado na CMA (Comissão de Meio Ambiente), o projeto seguirá para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde será analisado em caráter terminativo.

Se passar pela CAE, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.