Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Senado Federal nunca rejeitou uma indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal). Em 37 anos, 29 ministros foram escolhidos por diferentes presidentes da República e todos receberam aval dos senadores.
O mais recente foi Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2023. Antes dele, Cristiano Zanin também foi confirmado pelo Senado no mesmo ano.
Com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, anunciada nesta 5ª feira (9.out.2025), o petista terá a oportunidade de indicar mais um nome para a Corte.
O ministro de 67 anos decidiu deixar o cargo após 12 anos no Supremo, abrindo uma nova vaga entre os 11 assentos do tribunal.
A idade de aposentadoria no STF é de 75 anos.
HISTÓRICO DAS VOTAÇÕES
- Cristiano Zanin – 58 votos a favor / 18 contra (2023, indicado por Lula)
- Flávio Dino – 47 votos a favor / 31 contra (2023, indicado por Lula)
- André Mendonça – 47 votos a favor / 32 contra (2021, indicado por Bolsonaro)
- Kassio Nunes Marques – 57 votos a favor / 10 contra (2020, indicado por Bolsonaro)
- Alexandre de Moraes – 55 votos a favor / 13 contra (2017, indicado por Temer)
- Edson Fachin – 52 votos a favor / 27 contra (2015, indicado por Dilma Rousseff)
- Luís Roberto Barroso – 59 votos a favor / 6 contra (2013, indicado por Dilma Rousseff)
- Teori Zavascki – 57 votos a favor / 4 contra (2012, indicado por Dilma Rousseff)
- Rosa Weber – 57 votos a favor / 14 contra (2011, indicada por Dilma Rousseff)
- Luiz Fux – 68 votos a favor / 2 contra (2011, indicado por Dilma Rousseff)
- José Dias Toffoli – 58 votos a favor / 9 contra (2009, indicado por Lula)
- Carlos Alberto Menezes Direito – 61 votos a favor / 2 contra (2007, indicado por Lula)
- Ricardo Lewandowski – 63 votos a favor / 4 contra (2006, indicado por Lula)
- Cármen Lúcia – 55 votos a favor / 1 contra (2006, indicada por Lula)
- Eros Grau – 57 votos a favor / 5 contra (2004, indicado por Lula)
- Cezar Peluso – 57 votos a favor / 3 contra (2003, indicado por Lula)
- Joaquim Barbosa – 66 votos a favor / 3 contra (2003, indicado por Lula)
- Ayres Brito – 65 votos a favor / 3 contra (2003, indicado por Lula)
- Gilmar Mendes – 57 votos a favor / 15 contra (2002, indicado por FHC)
- Ellen Gracie – 67 votos a favor / 0 contra (2000, indicada por FHC)
- Nelson Jobim – 60 votos a favor / 3 contra (1997, indicado por FHC)
- Maurício Corrêa – 48 votos a favor / 3 contra (1994, indicado por Itamar Franco)
- Francisco Rezek – 45 votos a favor / 16 contra (1992, indicado por Fernando Collor)
- Ilmar Galvão – 48 votos a favor / 0 contra (1991, indicado por Fernando Collor)
- Carlos Velloso – 49 votos a favor / 1 contra (1990, indicado por Fernando Collor)
- Marco Aurélio Mello – 50 votos a favor / 3 contra (1990, indicado por Fernando Collor)
- Sepúlveda Pertence – 50 votos a favor / 1 contra (1989, indicado por José Sarney)
- Celso de Mello – 47 votos a favor / 3 contra (1989, indicado por José Sarney)
- Paulo Brossard – votação secreta (1989, indicado por José Sarney)
A última rejeição a um indicado para o Supremo ocorreu ainda na Primeira República, em 1894, quando o então presidente Floriano Peixoto teve uma nomeação barrada.
COMO FUNCIONA O PROCESSO
A Constituição determina que os ministros do STF sejam brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Não há prazo legal para a escolha. O chefe do Executivo pode fazer a indicação a qualquer momento, e o Supremo funciona com 10 integrantes até que a vaga seja preenchida.
A decisão costuma levar em conta critérios técnicos e políticos, e, na prática, o indicado geralmente tem afinidade ideológica com o presidente que o escolhe.
Eis todas as etapas:
- sabatina na CCJ – o indicado passa por uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Os senadores fazem perguntas sobre trajetória, posicionamentos e entendimentos jurídicos;
- votação na CCJ – a comissão vota a indicação em caráter secreto. Se houver maioria simples favorável (metade + 1 dos presentes), o nome segue para o plenário;
- plenário do Senado – a decisão final é tomada pelos 81 senadores. Também em votação secreta, o indicado precisa obter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis;
- nomeação e posse – se aprovado, o presidente da República assina a nomeação, e o novo ministro toma posse no STF.
