O Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (25.mar.2026) o PL (Projeto de Lei) 4.293 de 2025, que cria um mecanismo de apoio financeiro para usuários do SUS que precisem se deslocar para outro município em busca de tratamento de saúde. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais. O texto institucionaliza o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), que prevê o custeio de despesas com transporte, alimentação e, quando necessário, hospedagem para o paciente e um acompanhante.

O objetivo é evitar a interrupção de tratamentos por falta de recursos financeiros, sobretudo em regiões onde a oferta de serviços especializados está concentrada em grandes centros urbanos.

Pelo texto, a ajuda de custo deverá cobrir despesas básicas e será reajustada periodicamente pela direção nacional do SUS. O benefício será concedido apenas quando estiverem esgotadas as possibilidades de atendimento no município de residência e houver indicação de tratamento em outra localidade com potencial de melhora do quadro clínico.

A proposta também estabelece que o apoio poderá incluir um acompanhante, mediante justificativa médica. Não haverá concessão para deslocamentos inferiores a 50 km ou dentro da mesma região metropolitana.

Caso o auxílio não seja disponibilizado a tempo, o paciente e o acompanhante poderão solicitar a restituição dos gastos.