Por Paulo Sá
Hoje, dia 22 de setembro de 2025, o governo dos Estados Unidos impôs sanções com base na Global Magnitsky Human Rights Accountability Act contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e contra o Lex Institute, instituição da família do magistrado. Essas sanções se somam àquelas aplicadas a Moraes em 30 de julho do mesmo ano, por acusações relativas a práticas como prisões arbitrárias, censura e restrições à liberdade de expressão.
O que são as sanções da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky Global permite que o governo dos EUA sancione pessoas estrangeiras acusadas de graves violações de direitos humanos ou corrupção, aplicando medidas como: bloqueio de bens sob jurisdição dos EUA; proibição de transações financeiras com entidades americanas; suspensão ou revogação de vistos; restrições a empresas que operam internacionalmente. 
Possíveis impactos práticos para brasileiros comuns
• Empresas brasileiras com relações comerciais ou financeiras com os EUA ou instituições americanas poderão ser cautelosas ao lidar com pessoas ou empresas ligadas aos sancionados, para evitar sofrer sanções secundárias.
• A circulação de bens importados, o uso de serviços financeiros internacionais, empresas de tecnologia ou plataformas globais pode se tornar mais burocrático ou caro.
• O risco de instabilidade econômica aumenta se houver retaliações ou se as sanções atingirem setores estratégicos.
• Além disso, situações de incerteza legal geram efeitos negativos sobre investimento e crédito, pois investidores estrangeiros ficam temerosos.
O que esperar daqui pra frente
• Maior escrutínio internacional sobre decisões do STF, especialmente em casos politicamente sensíveis.
• Possibilidade de contra-sanções diplomáticas ou medidas políticas de resposta por parte do Brasil, aumentando tensão bilateral.
• Monitoramento de bancos brasileiros e empresas para ver se cumprem regras de compliance ligadas às sanções e se evitam relações com entidades sancionadas.
• Potenciais efeitos sobre preço de importados, taxa de câmbio e confiança de mercados, caso haja fuga de capitais ou diminuição de investimento externo.
Essas sanções representam mais do que uma questão institucional ou diplomática: têm potencial de afetar diretamente a economia brasileira e sua reputação no cenário internacional. Para empresas, investidores e cidadãos, é hora de reforçar práticas de compliance e observar com atenção como eventos geopolíticos podem se traduzir em impactos no bolso e no mercado.
Quer saber como proteger seus negócios e suas finanças dessas turbulências? Fique ligado(a) nos próximos artigos do nosso site: vamos trazer orientações práticas de como adaptar contratos internacionais, negociar melhor com parceiros estrangeiros, e blindar sua empresa frente aos riscos de sanções globais.
