Supremo Tribunal Federal rejeitou na 5ª feira (26.mar), por 8 votos a 2, a prorrogação da investigação
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretende ler e votar o relatório final da CPMI do INSS nesta 6ª feira (27.mar.2026). O presidente da comissão falou da decisão na 5ª feira (26.mar) depois de o Supremo Tribunal Federal rejeitar, por 8 votos a 2, a prorrogação da investigação.
“Espero que amanhã [6ª feira (27.mar)] a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo”, disse Viana.
O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), informou que o relatório tem cerca de 5.000 páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse que deve apresentar um relatório alternativo.
A posição final do STF significa um revés à pretensão do presidente da CPMI, que havia decidido prorrogar os trabalhos por até 120 dias. O ministro do STF André Mendonça, relator do caso na Corte, havia concordado com o pedido do congressista.
Os votos contrários a estender os trabalhos foram dos ministros do Supremo Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Além de André Mendonça, Luiz Fux foi favorável ao pedido de continuidade da CPMI.
O voto favorável do relator André Mendonça teve o argumento de que foram atendidos requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados.
Em votos contrários, por exemplo, Moraes e Gilmar criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que também foi alvo da CPMI.
INVESTIGAÇÃO
A CPMI começou os trabalhos em agosto de 2025 com a finalidade de investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais de Vorcaro. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro do STF André Mendonça.
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Com informações da Agência Brasil.
