Quer fazer laqueadura no SUS e não sabe como? Veja como fazer!
Laqueadura é um procedimento médico de esterilização para mulheres que não desejam uma gravidez futura. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto de lei que acaba com a exigência de autorização do marido ou da esposa para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Segundo a Lei de Planejamento Familiar, de 1996, a esterilização dependia do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
O texto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena e permite a esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto, observadas as condições médicas.
Procedimento pelo SUS
Em 2021, a rede pública do DF contabilizou 964 laqueaduras. Já em 2020 foram 804.
No DF, o primeiro atendimento referente à laqueadura ou vasectomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é feito na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, onde o paciente participará de palestras e será orientado sobre os demais métodos contraceptivos, que são reversíveis.
Apesar de na Lei de Planejamento Familiar constar que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges”, durante os atendimentos nas unidade de saúde do DF, o procedimento para informação de estado civil é autodeclaratório. Portanto, não é exigido nenhum documento comprobatório sobre a relação conjugal.
Caso o paciente decida continuar com o processo, ainda terá 60 dias para desistir e escolher outra alternativa. “Isso ocorre porque os procedimentos de laqueadura e vasectomia são considerados irreversíveis, por isso, é necessário que o paciente tenha ciência dos riscos do método e das consequências, caso se arrependa da sua decisão”, informa a Secretaria de Saúde.
Após a decisão final de dar continuidade à esterilização e completo o processo dos 60 dias, o paciente é inserido na fila da regulação, pois trata-se de uma cirurgia eletiva. Pacientes classificados com algum risco ou que tenham indicação médica de urgência são prioritários.
Fonte: Metrópoles
