Ministra de Relações Institucionais defende que o decreto foi ajustado a partir de conversas com o Congresso e que não há base jurídica para o PDL
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a derrubada do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso pode comprometer programas sociais federais.
Em publicação no X na 4ª feira (25.jun.2025), a petista afirmou que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) aprovado pelas duas Casas resultará em uma perda de R$ 10 bilhões de receita.
“Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, disse.
A ministra afirmou que a derrubada do decreto do governo federal também implicará em um corte de R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares.
Gleisi disse ainda que a última versão do decreto apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso”.
A petista defendeu que o decreto tem natureza regulatória e que “não há qualquer base jurídica para o PDL”.
