A Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) oferece um canal pela internet para registro de casos de violência contra animais no Estado de São Paulo. É necessário identificar-se para fazer a queixa, mas a ferramenta garante sigilo dos dados se a pessoa optar pela privacidade, além de permitir o acompanhamento das providências policiais.

A queixa é essencial para que a polícia investigue e interrompa casos de violência contra animais. Ao longo de todo o ano de 2025, a Depa registrou 20.900 queixas, uma média de quase 60 por dia.

Dependendo da gravidade do caso, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para ajudar na averiguação e aplicar multas administrativas. Os municípios paulistas contam ainda com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento dos animais vítimas de violência.

Proteção aos animais

São Paulo tem reforçado a proteção aos animais com normas que tornam mais rígidas as ações de bem-estar. No ano passado, o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets.

A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades.

São Paulo conta ainda com o programa Pro Pet SP, lançado em dezembro do ano passado. A iniciativa contempla a realização de 52.850 castrações gratuitas de cães e gatos em 256 municípios paulistas, com investimento total de R$ 10,5 milhões.

Queixas de maus-tratos animais

O Disque Denúncia é um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente disponibilizado apenas por telefone, o serviço foi ampliado com a criação do site e, desde 2016, recebe queixas de maus-tratos contra animais.

O programa é reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato da pessoa que realiza a queixa, o que fortalece a confiança da sociedade e estimula a colaboração na elucidação de crimes. Os casos são registrados, analisados por policiais civis e militares e encaminhados às unidades competentes para averiguação. É possível acompanhar o andamento da queixa por meio de um protocolo criado no momento do registro.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência SP à 7h01 de 30 de março de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.