Presidente da Comissão de Meio Ambiente diz que o projeto é “fundamental” e precisa ser aprovado o mais rápido possível
O Projeto de Lei de reciprocidade ambiental deve ser pautado na CMA (Comissão do Meio Ambiente) no Senado na próxima semana, disse o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da comissão, ao Poder360, nesta 4ª feira (12.mar2025).
Depois da CMA, o texto seguirá ao CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Contarato afirmou que já conversou com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que o projeto seja pautado na semana que vem nos 2 colegiados. “Já há acordo de aprovação entre eu e o senador Renan Calheiros para o PL ser aprovado nas duas comissões no mesmo dia”, afirmou.
Na 3ª feira (11.mar), a relatora do PL, Tereza Cristina (PP-MS), declarou que está na hora do Brasil ter uma lei de reciprocidade para proteger seus produtos. “A União Europeia e os EUA já têm uma lei para proteger seus produtos”, declarou. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) diz que, mesmo com a lei, o diálogo e a negociação com os parceiros comerciais do Brasil serão “sempre” priorizadas.
A proposta estabelece mecanismos legais para que o governo brasileiro possa reagir a barreiras comerciais ou medidas protecionistas que prejudiquem a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.
O projeto confere à Camex (Câmara de Comércio Exterior) a competência para suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a políticas ou práticas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade dos produtos brasileiros.
PRÓXIMOS PASSOS
Se passar pela CAE, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
Na Câmara, integrantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) articulam com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela aceleração da tramitação da proposta.
A ex-ministra da Agricultura busca aprovar o projeto no Congresso Nacional antes de 2 de abril, data em que os Estados Unidos implementarão “tarifas recíprocas” no comércio internacional, impactando especialmente o setor de etanol do Brasil.
