O vereador, Pedro Rousseff (PT-MG), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta 6ª feira (27.mar.2026), a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi motivado por declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) durante o Conservative Political Action Conference, realizado em Dallas, no Texas. Eis a íntegra da petição (PDF – 110 kB).

Durante a conferência, Eduardo afirmou que Jair Bolsonaro “continua sendo o líder da direita” no Brasil. Disse também que o pai “claro que fala de política com visitas” na prisão.

Pedro Rousseff, sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, afirma que as falas indicam violação das condições impostas pelo STF, já que o ex-presidente estaria utilizando terceiros para manter atuação política. Segundo o vereador, isso configuraria tentativa de burlar as restrições determinadas pela Corte.

“Permitir que o réu utilize a prisão domiciliar como ambiente de articulação política implicaria desvirtuamento completo da finalidade da medida”, diz a petição.

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu restrições específicas na decisão que autorizou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Entre elas, está a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou por intermédio de terceiros. As regras também vedam o uso de redes sociais ou a gravação de mensagens.

Além da revogação da prisão domiciliar, o vereador pede o agravamento das medidas cautelares, incluindo eventual restrição adicional ao regime de visitas.

INÍCIO DA DOMICILIAR

Bolsonaro chegou à sua casa, no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico (DF), nesta 6ª feira (27.mar.2026), às 10h20, para cumprir prisão domiciliar. Ele chegou em uma caminhonete branca e usava colete à prova de balas.

Ao Poder360 foi confirmado que a tornozeleira eletrônica foi instalada quando o ex-presidente chegou à residência.

O benefício foi concedido por Moraes, de forma temporária, por 90 dias.

O ex-chefe do Executivo estava internado havia 14 dias no Hospital DF Star, em Brasília, a cerca de 20 km de sua casa. Foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana nos 2 pulmões, considerada grave pelos médicos. É a 3ª vez que tem pneumonia e, segundo a equipe médica, a mais severa.

Bolsonaro passou mal na madrugada de 13 de março, na Papudinha, o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde cumpria pena de 27 anos e 3 meses.

PRISÃO DOMICILIAR

Ao conceder a prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes considerou o quadro de saúde do ex-chefe do Executivo, que tem apresentado intercorrências médicas sucessivas nos últimos meses, e a manifestação favorável da Procuradoria Geral da República.

Moraes disse que, de acordo com a literatura médica, o tempo de recuperação total nos 2 pulmões de um idoso pode durar de 45 a 90 dias. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, disse o ministro. Leia a íntegra (PDF – 790 kB).

Moraes também determinou que:

• tornozeleira eletrônica – terá que usar o aparelho de monitoramento novamente;
• moradores da casa – Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro) não precisam de autorização porque moram na mesma casa;
• visitas dos filhos – Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional”, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h;
• demais visitas – todas que não forem de familiares diretos, advogados e médicos estão suspensas por 90 dias;
• atendimento – médicos não precisarão pedir autorização para visita;
• saúde de Bolsonaro – se necessário, o ex-presidente poderá ser internado sem necessidade de prévia decisão judicial, se houver orientação médica;
• uso de dispositivos – Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por intermédio de terceiros”;
• revista de visitantes – os celulares de quem for visitar o ex-presidente deverão ficar com os agentes policiais;
• imagens e redes sociais – Bolsonaro não poderá usar redes sociais nem ter fotos e vídeos divulgados.

HISTÓRICO DE SAÚDE

Desde que foi esfaqueado durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro passou por 14 cirurgias. Do total, 10 estão diretamente relacionadas a sequelas provocadas pelo ferimento abdominal e por complicações decorrentes de procedimentos posteriores.

O ex-presidente sofre com soluço refratário, ou crônico, que pode causar refluxo com entrada de substâncias na via respiratória, como aconteceu na madrugada de 13 de março. As 3 cirurgias mais recentes foram realizadas nos dias 25, 27 e 29 de dezembro de 2025.

No Natal, foi realizado o procedimento chamado herniorrafia inguinal bilateral, indicado para corrigir duas hérnias na região da virilha –uma do lado direito e outra do esquerdo.

A 2ª e a 3ª cirurgias foram realizadas para bloquear o nervo frênico, respectivamente o direito e o esquerdo, com o objetivo de reduzir os episódios de soluço.