Um novo lote de pagamento do ressarcimento PIS/Pasep será pago nesta quarta-feira (25/03) pela CAIXA para diversos brasileiros. Muitos podem ter esse dinheiro extra para receber e não sabem. Trata-se de valores referentes às antigas cotas do PIS/Pasep, um depósito destinado a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público em um período específico.

O processo de consulta e solicitação foi simplificado e pode ser feito de forma digital. A seguir, confira todos os detalhes e veja se você pode receber.

O que são as antigas cotas do PIS/Pasep?

Diferente do abono salarial pago anualmente, as cotas do PIS/Pasep se referem a um fundo que existiu entre 1971 e 1988. Nesse período, empregadores depositavam valores em contas individuais em nome dos seus funcionários. Em 1988, com a nova Constituição, o fundo foi extinto e os saldos remanescentes foram transferidos para o Tesouro Nacional.

No entanto, o direito ao saque desses valores foi preservado para os trabalhadores ou seus herdeiros, que têm um prazo de até 5 anos para solicitar o ressarcimento à União.

Quem tem direito ao recebimento dos valores?

O direito ao saque das antigas cotas é garantido a um grupo específico de pessoas. Para ser elegível, é preciso atender aos seguintes critérios:

• Ter trabalhado com carteira assinada em empresa privada (PIS) ou como servidor público (Pasep) no período entre 1971 e 1988.
• Ainda não ter realizado o saque total do saldo existente na conta individual do fundo PIS/Pasep.

É importante notar que, em caso de falecimento do titular da conta, seus beneficiários legais ou herdeiros também podem solicitar o saque dos valores.

Como herdeiros podem solicitar o saque?

No caso de o titular da conta já ter falecido, seus dependentes legais podem requerer o valor. Para isso, será necessário apresentar documentação adicional que comprove o vínculo e o direito ao recebimento. O processo de solicitação é similar, mas exige a apresentação de documentos que comprovem a condição de herdeiro ou beneficiário.

Passo a passo para consultar e solicitar o ressarcimento PIS/Pasep

O processo para verificar a existência de saldo e solicitar o pagamento foi centralizado pela CAIXA e pode ser feito de forma simples e rápida, tanto digitalmente quanto presencialmente.

1. Consulta de saldo

Antes de solicitar, é preciso verificar se há saldo disponível. A consulta pode ser feita em um dos seguintes canais:

• Aplicativo FGTS: A forma mais prática. O titular pode baixar o aplicativo (disponível para Android e iOS), fazer login e procurar pela opção de consulta às cotas PIS/Pasep.
• Site do Tesouro Nacional: É possível verificar através do portal Repis Cidadão, do Ministério da Fazenda.
• Agências da CAIXA: O titular ou um beneficiário legal pode ir a qualquer agência da CAIXA com um documento de identificação para realizar a consulta.

2. Solicitação do pagamento

Após confirmar a existência de saldo, a solicitação pode ser feita por meio de:

• Aplicativo FGTS: Pelo próprio aplicativo, após a consulta, é possível solicitar o crédito dos valores.
• Agências da CAIXA: Dirigindo-se a uma agência, o trabalhador ou seu herdeiro pode formalizar o pedido de ressarcimento.

Documentos necessários

Para realizar tanto a consulta presencial quanto a solicitação, é fundamental ter em mãos os documentos corretos:

• Para o titular: Documento oficial de identificação com foto.
• Para o beneficiário legal de titular falecido: Além do documento de identificação, é preciso apresentar um dos seguintes comprovantes:
  • Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social.
  • Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício.
  • Autorização judicial ou Declaração de únicos herdeiros feita em cartório.

Calendário de pagamentos 2026

O crédito dos valores ocorre sempre no mês seguinte ao da solicitação, desde que o pedido seja aprovado. O pagamento desta quarta-feira, 25 de março, é destinado àqueles que realizaram a solicitação até o final de fevereiro (28/02).

Confira o calendário completo de pagamentos para 2026:

Onde é feito o pagamento do ressarcimento PIS/Pasep?

O pagamento é feito exclusivamente em conta individual da CAIXA. Caso o beneficiário não possua uma, a CAIXA abrirá automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem, sem nenhum custo.

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