Uma representação do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) aponta falhas e risco bilionário no leilão de reserva de capacidade de energia elétrica de 2026. Leia a íntegra (PDF – 279 kB).

O documento trata do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência) 2026, certame que contratou cerca de 19 GW de potência, majoritariamente de usinas térmicas, com impacto estimado em até R$ 40 bilhões por ano e efeitos diretos na conta de luz.

A representação cita a atuação de empresas ligadas à EPP (Evolution Power Partners), grupo com histórico de inadimplência em leilões anteriores, e questiona a transparência sobre vínculos societários entre companhias vencedoras.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor do pedido, o caso reúne elementos que justificam a adoção de medida cautelar para suspender o andamento do leilão até análise do TCU.

A representação pede ao TCU:

• suspensão do andamento do leilão;
• auditoria sobre as empresas vencedoras;
• análise da capacidade técnica e financeira dos projetos;
• envio do caso ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

O tribunal ainda não decidiu sobre o pedido. No TCU, hoje, a tendência é por barrar o leilão.

Preços e concorrência

O MP aponta que os preços-teto do leilão foram elevados em até 80% em um intervalo de 3 dias, sem detalhamento técnico público.

De acordo com a representação, os parâmetros teriam sido baseados em dados fornecidos pelos próprios agentes do setor, sem auditoria independente.

Mesmo com a elevação, o deságio médio ficou de 5% a 5,5%, nível considerado baixo e que, segundo o documento, pode indicar distorções concorrenciais.

Histórico da EPP

A Evolution Power Partners aparece como um dos principais pontos de atenção. No leilão emergencial de 2021, a empresa venceu cerca de 43% da energia contratada, mas não entregou as usinas no prazo previsto. Os projetos foram posteriormente renegociados e transferidos a outro agente após atrasos e problemas técnicos.

No LRCAP 2026, empresas ligadas ao mesmo grupo venceram contratos que somam 1,685 gigawatt (GW) em novos projetos.

Para o MP, a repetição desse padrão representa risco relevante ao sistema elétrico. A representação também aponta indícios de que empresas com diferentes denominações –como EPP, ION, GPE e CELBA– possam integrar um mesmo grupo econômico.

Segundo o documento, não há evidência de que esses vínculos tenham sido declarados de forma completa aos órgãos responsáveis, como exigem as regras do setor. A eventual atuação coordenada de empresas sob controle comum pode afetar a concorrência em leilões dessa natureza.

Integridade

O documento cita o empresário Marcos Antonio Grecco como figura associada ao grupo. Segundo a representação, empresas ligadas a ele foram mencionadas em investigações no âmbito da Operação Lava Jato, sem registro de condenação criminal no caso.

O texto também afirma que Grecco e uma de suas empresas são réus em ação de improbidade administrativa no Amapá, processo que segue em tramitação.

Outro ponto envolve a usina Araucária II, da Âmbar Energia. A empresa afirma que o empreendimento foi reclassificado durante o leilão, o que teria alterado sua participação em determinados produtos.

Segundo a representação, a ausência da usina em algumas etapas reduziu a concorrência em segmentos nos quais empresas ligadas ao grupo investigado concentraram vitórias.