Para o ministro do STF, risco de fuga e condenação por golpe autorizam a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 2ª feira (13.out.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar prisão domiciliar imposta em 4 de agosto de 2025. O magistrado considerou que a condenação do ex-mandatário por golpe de Estado e o risco de fuga são suficientes para autorizar a manutenção da medida cautelar.
“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade“, afirmou o ministro.
A decisão nega o pedido formulado pelos advogados de Bolsonaro em 23.set para que fossem revogadas a prisão domiciliar e todas as cautelares impostas. Segundo a defesa do ex-presidente, não haveria mais motivos para se manter as restrições uma vez que a PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista político Paulo Figueiredo nas investigações por interferência no julgamento da ação penal do Golpe de Estado na 1ª Turma do Supremo.
As medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação da Polícia Federal sobre uma articulação entre Bolsonaro e seu filho para impor sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do STF e interferir no julgamento.
Mesmo tendo sido condenado a 27 anos e 6 meses de prisão por liderar um plano de golpe de Estado, Bolsonaro ainda não está na fase de cumprimento da pena, uma vez que o processo não transitou em julgado – ou seja, não se esgotaram todos os recursos cabíveis.
A defesa de Bolsonaro sustenta que, como ele não foi denunciado, caberia a revogação das cautelares, já que não houve manifestação da PGR para o prosseguimento da investigação contra ele. No entanto, também não há uma manifestação pelo arquivamento do inquérito que envolve o ex-presidente.
BOLSONARO CONDENADO
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)condenouJair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:
Condenados do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
