O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na 4ª feira (8.abr.2026) que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que publica o Blog do Luís Pablo. Ele é alvo de investigação por suposto crime de perseguição contra o ministro da Corte Flávio Dino.

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa do jornalista, depois de manifestação favorável da Procuradoria Geral da República.

Segundo a decisão, a restituição é possível porque a PF já realizou a extração dos dados de celulares, notebook e disco rígido apreendidos em 10 de março. Com isso, os itens não são mais considerados necessários para a investigação em curso.

O ministro do STF determinou que os equipamentos sejam retirados pelo jornalista no prazo de até 30 dias. Caso isso não se concretize, Moraes autorizou a destruição dos materiais.

ENTENDA O CASO

O jornalista Luís Pablo publicou em novembro de 2025 uma reportagem em que dizia que um carro bancado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão era usado por Dino e sua família no Maranhão. Segundo a publicação, o veículo Toyota SW4 era destinado ao uso oficial de desembargadores em deslocamentos privados. A reportagem não está mais no ar.

Na decisão que autorizou a operação da PF, Moraes considerou que Luís Pablo fazia “monitoramentos ilegais da segurança do ministro Flávio Dino”. Eis a íntegra (PDF – 9 MB).

Segundo o Tribunal, a segurança institucional foi comunicada de que o jornalista publicou placas de veículos utilizados por Dino, o número e os nomes dos agentes de segurança que trabalhavam com ele e outros detalhes privados da vida do ministro do Supremo.

Moraes afirma que a PF apontou o jornalista como suspeito de crime de perseguição. Segundo o ministro da Corte, Luís Pablo teria se valido “de algum mecanismo estatal para a identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiram a exposição indevida relacionada à segurança das autoridades”.

O magistrado transcreve um trecho de uma representação da PF em que diz que o jornalista já foi alvo de investigações que o colocam “como suspeito de praticar extorsão para não divulgar informações sobre operações policiais”. Também ordenou a audiência de “outros agentes com os quais os investigados tenham interagido mediante incitação e/ou cooptação para a prática dos crimes em apuração”. Foi determinada a análise do material eletrônico apreendido.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão afirmou que a ação ordenada pelo Supremo causa “preocupação institucional”. Em comunicado assinado pela Comissão de Liberdade de Expressão e Imprensa, o órgão menciona a “preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”.

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