Moraes defende que Congresso regulamente uso das redes sociais para combater propagação de fake news
(Reuters) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira que haja uma regulamentação das redes sociais pelo Congresso Nacional para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e preconceituosos que visam corroer e, no limite, destruir a democracia.
Em fala durante evento do Lide em Nova York com outros ministros do Supremo, Moraes disse que essa questão é um problema mundial e citou que a União Europeia e o Congresso dos Estados Unidos discutem medidas para regulamentar o uso dessas plataformas.
“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém”, disse.
“Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicional da liberdade de expressão, que é a liberdade com responsabilidade”, destacou ele.
Na semana passada, Moraes reuniu-se com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e disse na conversa que vai criar uma comissão com a participação da sociedade civil para combater a desinformação nas redes sociais com o objetivo de elaborar um anteprojeto do assunto ao Congresso Nacional, segundo uma fonte. O magistrado disse que o TSE adquiriu muita experiência no tema e poderia colaborar com o Legislativo.
