O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu todas as visitas agendadas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos 90 dias ao autorizar sua transferência para prisão domiciliar humanitária temporária de 90 dias. A decisão foi tomada nesta 3ª feira (24.mar.2026). Leia a íntegra (PDF – 790 kB).

A transferência de Bolsonaro vale a partir da sua alta do Hospital DF Star, onde está internado para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral. Ele já deixou a unidade de tratamento intensivo, mas não tem previsão de alta hospitalar, de acordo com o boletim médico divulgado nesta 3ª feira (24.mar). 

Moraes argumentou que a suspensão das visitas vale pelo prazo “correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções”.

Os encontros cancelados foram os seguintes:

O despacho atendeu a um de 7 pedidos feitos pela defesa do ex-presidente. Moraes disse que, de acordo com a literatura médica, o tempo de recuperação total nos 2 pulmões de um idoso (o ex-presidente tem 71 anos) pode durar de 45 a 90 dias. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, disse o ministro.

Moraes também determinou que:

• tornozeleira eletrônica – Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica;
• visitas dos filhos – Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional”, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h;
• moradores da casa – Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro) não precisam de autorização porque moram na mesma casa;
• atendimento – médicos não precisarão pedir autorização para visita;
• saúde de Bolsonaro – se necessário, o ex-presidente poderá ser internado sem necessidade de prévia decisão judicial se houver orientação médica;
• uso de aparelhos – Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por intermédio de terceiros”;
• revista de visitantes – os celulares de quem for visitar o ex-presidente deverão ficar com os agentes policiais;
• imagens e redes sociais – Bolsonaro não poderá usar redes sociais nem ter fotos e vídeos divulgados.