O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A decisão foi publicada neste domingo (31.ago.2025). Leia a íntegra (PDF – 15kB).

Damares poderá visitar a casa de Bolsonaro na 2ª feira (1º.set) entre 10h e 18h. Ela terá que se adequar às medidas de monitoramento externo impostas pelo ministro no sábado (30.ago):

1. vistorias em todos os veículos que saírem da residência, incluindo a checagem de porta-malas, com registro de motoristas e passageiros. Os relatórios deverão ser enviados diariamente ao STF; e
2. fiscalização presencial na área externa da casa, especialmente nos fundos e laterais do imóvel, onde há “pontos cegos”.

Moraes decidiu não autorizar a entrada de policiais no interior da casa de Bolsonaro. A medida havia sido sugerida pela PF (Polícia Federal) para reforçar a vigilância, diante de risco de fuga, mas foi rejeitada pelo magistrado. Leia a íntegra (PDF – 168 kB).

Moraes já havia determinado na 3ª feira (26.ago) o reforço do policiamento integral, 24 horas por dia, nas proximidades da casa do ex-presidente no Jardim Botânico. Para o ministro, a proximidade do julgamento sobre a tentativa de golpe, marcado para começar em 2 de setembro, somada às “ações incessantes” do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, indica risco de fuga de Bolsonaro para escapar da aplicação da lei. Leia a íntegra da decisão (PDF – 394 kB).

JULGAMENTO DE BOLSONARO

Damares Alves será a última aliada do ex-presidente a visitá-lo antes do início do julgamento da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O núcleo 1 é composto por Bolsonaro e mais 7 aliados.

O chamado “núcleo 1” foi acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de praticar os crimes de organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Por ser ex-presidente, deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.

O ex-presidente será julgado pela 1ª Turma do STF, composta por 5 dos 11 ministros da Corte:

• Alexandre de Moraes, relator da ação;
• Flávio Dino;
• Cristiano Zanin;
• Cármen Lúcia;
• Luiz Fux.

Bolsonaro indicou 9 advogados que devem acompanhar a sessão de julgamento. Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.

Outros 7 réus também serão julgados no processo que analisa tentativa de golpe de Estado em 2022. São eles:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.