A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni (Irmãos da Itália, direita), reconheceu na 2ª feira (24.mar.2026) a derrota no referendo sobre a reforma do Poder Judiciário e afirmou que seguirá no cargo. A consulta, que ganhou caráter de avaliação do governo, teve vitória do “não”, com cerca de 54% dos votos, contra 46% favoráveis à proposta apoiada pela premiê.

Ao comentar o resultado do referendo realizado no domingo (23.mar) e 2ª feira (24.mar), Meloni disse que respeita a decisão dos eleitores e indicou que continuará à frente do governo. “A soberania pertence ao povo e os italianos expressaram-se hoje de forma clara. O governo cumpriu o que prometeu: levar adiante a reforma do Poder Judiciário que constava do nosso programa eleitoral. Apoiamos até o fim e depois devolvêmos a escolha aos cidadãos, que decidiram. E, como sempre, respeitamos a sua decisão”, declarou.

Em seguida, afirmou que a derrota não altera o rumo da gestão. “Há, naturalmente, um lamento pela oportunidade perdida de modernizar a Itália, mas isso não altera o nosso compromisso de continuar, com seriedade e determinação, a trabalhar pelo bem da nação e a honrar o mandato que nos foi confiado”.

A proposta rejeitada estabelecia mudanças constitucionais na organização do sistema judicial italiano, com foco na estrutura da magistratura e nos mecanismos de controle interno. Um dos pontos centrais era a separação definitiva das carreiras de juízes e promotores. Hoje, ambos integram a mesma magistratura, compartilham concurso de ingresso e formação comum, e podem, em condições restritas, alternar entre as funções ao longo da carreira.

A reforma também determinava alterações no funcionamento do CSM (Conselho Superior da Magistratura), órgão responsável por nomeações, promoções, transferências e processos disciplinares. A proposta estabelecia a divisão do conselho em duas instâncias independentes, uma dedicada aos juízes e outra aos promotores, rompendo o modelo atual de governança unificada.

Outro eixo era a criação de um tribunal disciplinar autônomo, separado do CSM, com 15 integrantes. A composição combinaria indicações institucionais e sorteio: 3 nomes indicados pelo presidente da República, 3 escolhidos a partir de listas elaboradas pelo Parlamento e 9 sorteados entre magistrados. A mudança alteraria a forma de julgamento de infrações disciplinares dentro da magistratura.

A proposta também consolidava a proibição de migração entre as funções de acusação e julgamento, tornando definitiva a separação funcional entre promotores e juízes. Hoje, a legislação já impõe limites a essa transição, permitindo a mudança apenas uma vez nos primeiros anos de carreira.

O governo defendia que as alterações reforçariam a imparcialidade do sistema, ao separar de forma mais clara quem acusa de quem julga. Já entidades de magistrados e partidos de oposição afirmaram que o modelo atual foi estruturado após o fim do regime fascista para garantir independência judicial e que a reforma poderia ampliar a influência política sobre o Judiciário, sobretudo pelo novo desenho dos órgãos de controle.

Críticos também disseram que a proposta não tratava de problemas estruturais, como a lentidão dos processos e a sobrecarga do sistema judicial, temas recorrentes no debate sobre a Justiça italiana.

O resultado representa o 1º revés relevante para Meloni e sua coalizão, que vinha mantendo estabilidade política no país.