O MEC (Ministério da Educação) aplicou nesta 3ª feira (17.mar.2026) sanções a 57 cursos de medicina que apresentaram resultados insatisfatórios no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 551 KB).

Instituições privadas respondem por 53 cursos penalizados. Outros 4 pertencem a universidades federais. As graduações receberam conceitos 1 ou 2 em uma escala que vai até 5. As punições variam conforme a nota e o percentual de concluintes considerados proficientes no exame. O Enamed, que teve a sua 1ª edição no ano passado, define 60 pontos como o mínimo para atingir a proficiência.

Cursos proibidos de matricular novos estudantes

Sete cursos obtiveram nota 1 com menos de 30% dos concluintes considerados proficientes. Essas graduações estão impedidas de aceitar novos alunos:

• Universidade Estácio de Sá (Angra dos Reis-RJ), da Yduqs;

• Unilago (São José do Rio Preto-SP);

• Centro Universitário de Adamantina (Adamantina-SP);

• Faculdade de Dracena (Dracena-SP);

• Unifan (Aparecida de Goiânia-GO);

• Faculdade Metropolitana de Porto Velho (Porto Velho-RO);

• Uninorte (Rio Branco-AC).

Cursos com redução de 50% das vagas

Outros 12 cursos receberam nota 1 com proficiência entre 30% e 40% dos participantes e deverão reduzir pela metade o número de vagas:

• Unipac (Juiz de Fora-MG);

• Universidade Brasil (Fernandópolis-SP);

• Universidade do Contestado (Mafra-SC);

• Universidade de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes-SP);

• Universidade Nilton Lins (Manaus-AM);

• Unicerrado (Goiatuba-GO);

• Centro Universitário das Américas (São Paulo-SP);

• Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Vespasiano-MG);

• Ceuni-Fametro (Manaus-AM);

• São Leopoldo Mandic (Araras-SP);

• Estácio (Jaraguá do Sul-SC), da Yduqs;

• Faculdade Zarns (Itumbiara-GO), do fundo Mubadala.

Cursos com redução de 25% nas vagas

Outras 34 graduações receberam conceito 2, com 40% a 50% dos concluintes considerados proficientes. Essas instituições terão redução de 25% nas matrículas.

Entre elas estão:

• Grupo Ânima Educação: Universidade Anhembi Morumbi;

• Grupo Ser Educacional: Uninassau (unidades Barreiras-BA, Recife-PE e Vilhena-RO);

• Grupo Afya: Unigranrio (Rio de Janeiro), unidades Porto Velho-RO e Itaperuna-RJ, Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba (João Pessoa-PB), Faculdade de Porto Nacional (TO), Faculdade de Ciências Médicas (Jaboatão dos Guararapes-PE) e Faculdade de Ciências Médicas (Santa Inês-MA);

• Grupo Yduqs: Estácio (unidades Ribeirão Preto-SP, Alagoinhas-BA, Juazeiro-BA e Canindé-CE);

• Grupo Cogna Educação: Unic (Cuiabá-MT);

• Grupo Vitru Educação: Unicesumar (Corumbá-MT);

• Outras instituições: Fafipe (Penápolis-SP), Universidade de Ribeirão Preto (Guarujá-SP), Universidade Iguaçu (Nova Iguaçu e Itaperuna-RJ), Universidade Santo Amaro (São Paulo), Universidade de Marília (Marília-SP), Universidade Paranaense (Umuarama-PR), Unifeso (Teresópolis-RJ), Unifunec (Santa Fé do Sul-SP), Centro Universitário Ingá (Maringá-PR), Famene (João Pessoa-PB), Atitus Educação (Passo Fundo-RS), FAMP (Mineiros-GO), UniFAMESC (Bom Jesus do Itabapoana-RJ), Faculdade de Medicina de Olinda (Olinda-PE) e Faculdade Atenas (Passos-MG).

Universidades federais também foram afetadas

A UFPA (Universidade Federal do Pará) recebeu conceito 1, com 30% a 40% dos concluintes considerados proficientes. Já a UFMA (Universidade Federal do Maranhão), a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), no Paraná, e a UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) obtiveram conceito 2.

Essas instituições terão redução de 50% na oferta de novas matrículas e não poderão solicitar aumento de vagas.

Restrições a programas federais

Todos os cursos privados com conceitos 1 e 2 ficam impedidos de ampliar o número de vagas e de firmar novos contratos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Também perderam acesso ao ProUni (Programa Universidade para Todos).

As instituições terão 30 dias para apresentar recurso contra as medidas cautelares. As sanções permanecem válidas até a próxima edição do Enamed, projetada para outubro de 2026.

A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) criticou as medidas. A organização afirmou que a aplicação padronizada de sanções sem critérios normativos específicos gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória do setor.