O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a reserva de emendas a congressistas neste 2º semestre de 2025. Os empenhos chegaram a R$ 9,7 bilhões até a 5ª feira (17.jul.2025) –sendo que 93% desse valor foram liberados só nos últimos 30 dias.

A destinação dos recursos começou a ser feita de forma mais intensa a partir de junho, depois de muitas reclamações de deputados e senadores. No ano que vem (2026), há eleição e os congressistas querem ter obras para mostrar aos eleitores –seja para ser reeleito ou para ajudar aliados.

A responsável pela articulação política do governo é a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O Executivo diz que o dinheiro atrasou neste ano porque a Lei Orçamentária Anual demorou para ser aprovada (só no fim de março). O projeto orienta o caixa do Executivo.

A reserva de recursos para o Congresso até agora (R$ 9,7 bilhões) representa 19,2% dos R$ 50,3 bilhões separados para o ano todo.

Quanto se trata só do pagamento em si das emendas, o valor liberado até agora em 2025 é muito menor do que o empenhado: R$ 2,9 bilhões (5,7% do total), como mostra o gráfico abaixo:

Apesar da liberação intensa de dinheiro no último mês, o governo não conseguiu evitar algumas derrotas no Legislativo.

A mais relevante fracasso foi o da alta do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Lula assinou um decreto em 11 de junho aumentando a alíquota do imposto. Congressistas não gostaram. Articularam um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar o ato do Planalto.

Essa medida foi aprovada pela Câmara em 25 de junho, depois de o governo tentar evitar. Foram 383 votos contra o Planalto (sendo 242 desses de partidos que têm ministérios na Esplanada). Só 98 deputados foram a favor. No Senado, o PDL passou em votação simbólica –sem registro de votos.

A rejeição do Congresso ao decreto irritou Lula e a equipe econômica, chefiada por Fernando Haddad. O governo contava com a alta do imposto para melhorar a situação das contas públicas.

Em 1º de julho, a AGU (Advocacia Geral da União) anunciou que iria ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida do legislativo que sustou o aumento do IOF. A decisão acirrou o clima entre Executivo e Congresso.

O Supremo marcou uma reunião de conciliação entre os Três Poderes em 15 de julho para tentar chegar a um consenso sobre o tema, mas não houve acordo. O ministro Alexandre de Moraes, então, decidiu 1 dia depois do encontro manter o decreto de Lula, impondo uma grande derrota aos deputados e senadores.

A sequência de acontecimentos marcou uma das piores semanas do governo com o Congresso desde que o petista tomou posse, em 2023.

Esses desgastes ficam para ser resolvidos em agosto. Os deputados e senadores entraram de recesso na 6ª feira (18.jul). Voltam aos trabalhos só em agosto.

EMPENHO X PAGAMENTO

A fase do empenho é diferente do pagamento.

O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.

PARTIDOS QUE + GANHAM

O PL, o PT, o PSD e o União Brasil são as únicas siglas que, até agora, têm mais de R$ 1 bilhão em emendas reservadas. As legendas são seguidas por MDB, PP e Republicanos no ranking dos partidos com mais dinheiro empenhado.

Os Estados com mais emendas empenhadas são:

• São Paulo: R$ 1,1 bilhão;
• Minas Gerais: R$ 858 milhões;
• Rio de Janeiro: R$ 800 milhões.