Deputado está nos EUA e é alvo de investigação autorizada pelo STF; se faltar a mais de 1/3 das sessões, ele fica sem vaga na Câmara
Chega ao fim neste domingo (20.jul.2025) a licença de 4 meses do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro. O congressista pediu licença do cargo em 18 de março. A partir de agora, suas faltas não justificadas na Câmara passarão a ser contabilizadas.
O futuro do deputado ainda é incerto. Não havia uma definição sobre quais seriam seus próximos passos mesmo antes de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ser alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e ter de passar a usar tornozeleira eletrônica.
Na 2ª feira (21.jul) o PL faz uma reunião para coordenar esforços de mobilização nas ruas contra as decisões do STF e em defesa de Bolsonaro. Segundo o site Metrópoles, o futuro de Eduardo será um dos tópicos do encontro, em que serão traçadas possibilidades alternativas para que o deputado consiga manter o seu mandato.
Em entrevista a jornalistas na 5ª feira (17.jul), Jair Bolsonaro disse que o filho deveria continuar nos EUA. “Se Eduardo vier para cá, ele está preso. Ou não está? Pelo que eu sei, ele não vem para cá. Vai ser preso no aeroporto”, declarou o ex-presidente 1 dia antes de ser alvo de mandados de busca e apreensão.
Na 6ª feira (18.jul), Bolsonaro, além de ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica, ficou proibido de falar com Eduardo, de se aproximar de embaixadas e de usar redes sociais por ordem de Alexandre de Moraes.
Moraes afirma que o ex-presidente agiu de forma consciente e deliberada para interferir no andamento da ação penal que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022, por meio de atos coordenados com Eduardo.
Antes, em 26 de maio, Moraes havia aberto um inquérito contra Eduardo a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que solicitou investigação sobre a atuação dele nos EUA contra autoridades brasileiras. Em 8 de julho, Moraes prorrogou o inquérito por mais 60 dias, atendendo a pedido da PF.
A licença do deputado ganhou mais repercussão depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre as importações brasileiras. Na carta destinada a Lula, Trump justificou a medida mencionando as ações do governo brasileiro contra Jair Bolsonaro. O ex-presidente é réu no STF em ação penal, acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ao tarifaço, somou-se a decisão do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de revogar o visto de Alexandre de Moraes e de “seus aliados” na Suprema Corte. Eduardo havia dito em maio que só voltaria ao Brasil quando Moraes fosse sancionado.
Antes do recesso parlamentar, que começou na 6ª feira (18.jul) e vai até 31 de julho, deputados da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram, na 4ª feira (16.jul), a suspensão do mandato de Eduardo.
O requerimento, enviado à Mesa Diretora (íntegra – PDF – 375 kB), solicita o reconhecimento da “gravidade das condutas em prejuízo da nação brasileira”, conforme declarou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) no X. “Urgência na punição dos traidores do Brasil!”, escreveu.
Ao Poder360, Zeca Dirceu afirmou que atitudes de Eduardo têm desagradado os congressistas, “alguns só não assumem”. Para o petista, isso aumenta as chances de o requerimento ser aprovado.
Pela Constituição, após este domingo (20.jul), para manter o mandato, Eduardo Bolsonaro não poderá faltar a mais de 1/3 das sessões.