Medida determina que o gabinete apoie o cônjuge do presidente no “exercício das atividades de interesse público”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto nº 12.604, que estabelece alterações na estrutura administrativa da Presidência da República. A medida, assinada em 28 de agosto de 2025, amplia oficialmente o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente da República.
O decreto modifica normas de 2023 e determina que o gabinete também deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Leia a íntegra (PDF – 215 Kb).
