Em resposta à forte repercussão negativa ao recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que tinha como objetivo arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo uma série de medidas que devem servir de alternativa à alta do IOF.

A medida, anunciada pelo governo para reforçar a arrecadação e evitar um bloqueio maior no Orçamento de 2025, gerou forte reação no Congresso, que ameaçava derrubar o decreto por meio de um projeto de decreto legislativo.

A resistência à medida ocorre tanto por parte do setor produtivo quanto de parlamentares, que reclamaram da falta de diálogo e da elevação da carga tributária.

A Medida Provisória (MP) prevê a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) em 5%, aumento da alíquota sobre apostas esportivas (“bets”) de 12% para 18% do rendimento bruto, e elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, eliminando a alíquota de 9% e adotando 15% ou 20%.

Medidas mais estruturantes de gastos não foram anunciadas. Mas ficou acertado que o assunto será discutido novamente em outra reunião semelhante que deve ocorrer nas próximas semanas e que o governo apresentará nessa reunião proposta para reduzir em 10% o montante de isenções tributárias.

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A economista-chefe da Armor Capital, Andrea Damico, avalia que o recuo é bem-vindo, mas aponta limitações na resposta do governo. “Do lado positivo, o recuo da medida de aumento do IOF sobre o crédito é importante. Era uma medida ruim, que atrapalhava a produtividade e gerava uma série de distorções. Ela afetaria, em especial, as pequenas e médias empresas, que ainda dependem muito de crédito de curto prazo. Então, o recuo é, de fato, um ponto positivo.”

Por outro lado, Damico observa que o anúncio criou uma expectativa em relação à apresentação de medidas mais estruturais para controle dos gastos públicos — o que acabou não se concretizando. “As medidas estruturantes não vieram. O que tivemos foram aumentos de tributação. Em parte, isso é positivo, por exemplo, no caso da taxação sobre apostas, já que há um componente social relevante ao se tentar inibir práticas que podem se tornar um vício.”

Ela também citou a tributação sobre as LCAs e LCIs, títulos que eram isentos, como parte do pacote. “No entanto, o montante arrecadado com esse conjunto de medidas representa apenas um terço do necessário. Ou seja, o governo precisará de medidas adicionais ou terá que fazer mais contingenciamentos.”

“Na nossa leitura, um maior contingenciamento sempre será mais bem-vindo do que novas medidas arrecadatórias. Mas o fato é que criou-se uma expectativa sobre medidas estruturantes, houve um certo anticlímax. Ainda assim, o recuo formal de uma medida ruim não deixa de ser um avanço”, conclui Damico.

De acordo com Étore Sanchez, economista da Ativa Investimentos, a decisão implica em desaceleração da atividade econômica e aumento de preços, para sustentar um Estado que se recusa a reduzir seu tamanho. “Mais do mesmo.”

Sobre a tributação de LCIs e LCAs, a LCA Consultores comenta que ainda não está claro se a taxação incidirá sobre o estoque atual ou apenas sobre aplicações realizadas a partir do próximo ano e espera uma forte reação do setor agropecuário.

Já Sidney Lima, Analista CNPI da Ouro Preto Investimentos, destaca que LCIs e LCAs são instrumentos de financiamento direto para setores estratégicos como o agronegócio e a construção civil, motores do emprego e do PIB. “Elevar o custo de captação para esses setores pode comprometer a oferta de crédito, encarecer projetos e, em última instância, frear a atividade econômica.”