INSS: Lista de beneficiários que não terão direito ao 13º salário (pago em abril e maio) é divulgada!

A recente confirmação da antecipação do 13º salário do INSS para os meses de abril e maio deixou milhões de aposentados e pensionistas contentes. Mais de 35 milhões de beneficiários se preparam para receber essa injeção de recursos, que somará R$ 78,2 bilhões à economia. A antecipação transferirá cerca de R$ 39 bilhões aos beneficiários como pagamento da primeira parcela em abril, e o mesmo valor será liberado na segunda parcela em maio.

No entanto, apesar da boa notícia, é preciso ficar atento a um detalhe: um grupo específico de beneficiários não estará incluído neste pagamento. Você sabe se pertence a esse grupo e se terá direito ao abono? Confira a seguir todos os detalhes para evitar surpresas.

Quais beneficiários do INSS não receberão o 13º salário em 2026?

Dinheiro em espécie, com destaque para cédulas de R$100, representando o pagamento do 13º salário do INSS.
Veja quem não recebe o 13º salário do INSS. Imagem: Freepik

A antecipação do abono anual, formalizada por decreto presidencial, não abrange todos os benefícios gerenciados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Por lei, alguns auxílios de natureza assistencial não concedem o direito a este pagamento adicional. É o caso dos segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

A exclusão ocorre porque o BPC e a RMV são benefícios assistenciais, criados para garantir um suporte mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente da aposentadoria e da pensão, que têm caráter previdenciário e exigem contribuição prévia, o BPC não pressupõe pagamentos ao INSS.

Por essa razão, a legislação não prevê o pagamento de 13º salário para esses beneficiários, focando o auxílio no valor mensal de um salário mínimo.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Para entender a ausência do 13º, é importante conhecer a fundo o BPC. Este é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal para dois grupos específicos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família:

  • Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.
  • Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, desde que a deficiência (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) cause impedimentos de longo prazo que obstruam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O principal critério para acesso ao BPC é a renda. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é obrigatório que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ele é reavaliado periodicamente para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de elegibilidade.

E quem tem direito à antecipação do 13º salário?

A grande maioria dos beneficiários da Previdência Social será contemplada com a antecipação. O pagamento em abril e maio é destinado a quem, durante o ano de 2026, recebeu ou está recebendo os seguintes benefícios:

  • Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez)
  • Pensão por morte
  • Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão
  • Salário-maternidade

Para quem começou a receber o benefício após janeiro de 2026, o valor do 13º será calculado de forma proporcional aos meses de recebimento.

Calendário do pagamento do 13º salário do INSS

Os pagamentos são organizados conforme o valor do benefício e o número final do cartão de benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador. Por exemplo, se o número é 123.456.789-0, o final a ser considerado é o 9.

Primeira parcela (abril/maio de 2026)

A primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício e será paga junto com o benefício regular de abril, sem o desconto do Imposto de Renda.

Para quem recebe até 1 salário mínimo:

Final do Benefício Data de Pagamento
1 24 de abril
2 27 de abril
3 28 de abril
4 29 de abril
5 30 de abril
6 4 de maio
7 5 de maio
8 6 de maio
9 7 de maio
0 8 de maio

Para quem recebe acima de 1 salário mínimo:

Final do Benefício Data de Pagamento
1 e 6 4 de maio
2 e 7 5 de maio
3 e 8 6 de maio
4 e 9 7 de maio
5 e 0 8 de maio

Segunda parcela (maio/junho de 2026)

A segunda parcela corresponde aos 50% restantes. Sobre este valor incidirá o desconto do Imposto de Renda, se aplicável ao beneficiário.

Para quem recebe até 1 salário mínimo:

Final do Benefício Data de Pagamento
1 25 de maio
2 26 de maio
3 27 de maio
4 28 de maio
5 29 de maio
6 1 de junho
7 2 de junho
8 3 de junho
9 5 de junho
0 8 de junho

Para quem recebe acima de 1 salário mínimo:

Final do Benefício Data de Pagamento
1 e 6 1 de junho
2 e 7 2 de junho
3 e 8 3 de junho
4 e 9 5 de junho
5 e 0 8 de junho

Como consultar as datas e valores do 13º salário?

A maneira mais prática e segura de verificar as informações sobre o pagamento do 13º salário é através dos canais oficiais do INSS. Os segurados podem acessar:

  • Meu INSS: Disponível como site e aplicativo para celulares Android e iOS. Após fazer login com a conta Gov.br, o usuário deve procurar pelo serviço “Extrato de Pagamento”. Lá, estarão detalhados os valores do benefício mensal e do abono.
  • Central Telefônica 135: O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). É necessário informar o número do CPF para que o atendente possa realizar a consulta.

É importante notar que o extrato detalhado com os valores do 13º salário pode não estar disponível imediatamente. Geralmente, as informações são atualizadas no sistema alguns dias antes do início do calendário de pagamentos de abril.

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