O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 6,85 bilhões de janeiro a setembro de 2025 com jogos de azar e casas de apostas conhecidas como bets. A Receita Federal divulgou os dados nesta 5ª feira (23.out.2025).

Em setembro, a atividade rendeu R$ 1,26 bilhão para o governo. Leia a íntegra do relatório (PDF – 3 MB) e da apresentação (PDF – 680 kB) do Fisco.

Em 8 de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou a MP do IOF (1.303 de 2025) e o texto perdeu validade. A medida provisória aumentava de 12% para 18% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita obtida pelas casas de apostas com os jogos feitos subtraída pelo prêmio pago aos apostadores.

A equipe econômica do governo esperava arrecadar R$ 1,98 bilhão até o fim de 2026 com a cobrança adicional, sendo R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026. O mercado das bets tem regulamentação válida desde 1º de janeiro deste ano.

TAXAÇÃO DE BETS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para aumentar a carga tributária sobre bets. O Planalto faz uma campanha nas redes sociais para criticar as empresas de apostas esportivas.

O presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, classificou como “sanha arrecadatória” a tentativa do governo de instituir uma cobrança retroativa sobre as empresas de apostas.

O objetivo do Litígio Zero Bets (Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária) é repor a frustração de receita extra no Orçamento. Dentro do governo, a avaliação é que, mesmo sendo um aumento de imposto, pegaria mal para a oposição ou para o Centrão votar contra a proposta.

O programa de conformidade se dá a partir da repatriação de valores enviados ao exterior até 31 de dezembro de 2024, antes de o mercado regulado entrar em vigor. Haverá uma cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre ganhos de capital (lucros) e uma multa de 100% sobre o imposto apurado.

O potencial arrecadatório é de R$ 5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda.

O Poder360 realizou na 3ª feira (21.out) e na 4ª feira (22.out) um seminário sobre o mercado das bets no Brasil. Leia as reportagens:

• Taxação elimina pequenas bets e favorece ilegalidade, dizem advogados;
• “A regulação do setor deve priorizar a saúde mental”, diz diretor da Ebac
• “O operador ilegal não paga imposto”, diz presidente da Abrajogo
• Loterias estaduais defendem operação e falam em papel social
• “Percebo o desafio de explicar o que é e-sports”, diz executivo da Oddin.gg
• Bets falam em intensificar proteção a apostador para evitar vício
• Brasil ainda tem preconceito com apostas, diz sócio da Pay4Fun
• “Brasil tem uma das melhores regulações”, diz secretário de apostas
• “Regulamentação foi muito sonhada”, diz CBO da EstrelaBet
• “Foco é reduzir o mercado ilegal”, afirma presidente da ANJL
• “Precisamos trazer luz e regras ao setor de jogos”, diz diretora da Stake
• Secretário diz receber relatos de atletas de futebol apostando em jogos
• Bets chamam de “sanha arrecadatória” chance de cobrança retroativa
• “Regras formalizam o jogo responsável”, diz a CEO da Control F5
• “Brasil precisa legalizar e regular o jogo”, diz presidente do Jogo Legal
• “Defendo financiar o Estado sem aumento de impostos”, diz deputado
• Marco legal de loterias asseguraria autonomia financeira a municípios
• “Trazer o jogo para a luz da lei já foi um avanço”, diz Irajá
• Entidades pedem trabalho educativo sobre apostas com atletas de futebol
• “O Rio saiu à frente e criou jogo responsável”, diz presidente da Loterj
• Legalizar cassinos eleva turismo e arrecadação, dizem especialistas
• Jogadores não recebem nada das bets, diz presidente da Fenapaf