O Ministério da Saúde liberou R$ 25,4 milhões para fortalecer a estrutura da assistência farmacêutica no SUS em 428 municípios de todas as regiões do país. Os investimentos estão formalizados pela Portaria MS 7.556, publicada em 11 de julho, com a lista dos entes habilitados a receber os recursos ainda em 2025. A medida faz parte do Qualifar-SUS (Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica).

O repasse estabelece mais de mais de R$ 15 milhões para estruturação e mais de R$ 10 milhões para manutenção dos serviços. Os valores serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, que deverão ser aplicados na melhoria de espaços físicos, aquisição de equipamentos e apoio à manutenção de serviços, com foco na qualificação do atendimento farmacêutico no SUS.

“Após a suspensão das habilitações no governo anterior, que desde 2019 não realizava novos repasses para o programa, o governo federal retomou o processo em 2023. Desde então, o Qualifar-SUS já contemplou 1.289 municípios, com um total de R$ 79,6 milhões em investimentos. O objetivo é garantir que os serviços farmacêuticos estejam estruturados e preparados para atender com eficiência os usuários do SUS”, destaca a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri.

Para a estruturação das farmácias públicas, poderão ser adquiridos equipamentos, mobiliário, computadores e itens para modernizar a Rede de Frio, como geladeiras e freezers para o armazenamento de medicamentos termolábeis. Já os recursos voltados à manutenção poderão ser aplicados na organização de estoques, apoio técnico e melhoria da infraestrutura administrativa —incluindo investimento em conectividade, climatização e informatização, por exemplo.

Critérios Qualifar-SUS

As habilitações seguem critérios estabelecidos no Chamamento Público 4 de 2024, que priorizou municípios com até 500 mil habitantes e com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) classificado como baixo, médio ou alto, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano. A expansão do programa alcança 4.369 habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS e a meta do órgão é habilitar os 5.570 municípios até 2027.

Desde sua criação, em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para fortalecer os serviços farmacêuticos em todo o território nacional. O programa tem entre as diretrizes promover condições favoráveis à estruturação de serviços farmacêuticos no SUS para a qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado.

Além da garantia e ampliação do acesso da população a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade e o seu uso racional, o Qualifar-SUS tem a perspectiva de contribuir para a integralidade do cuidado, resolutividade e o monitoramento dos resultados terapêuticos desejados.

Com informações do Ministério da Saúde.