O governo federal adiou a criação de uma agência reguladora para o mercado de carbono e vai instalar, em agosto, uma secretaria extraordinária sobre o tema no Ministério da Fazenda. A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cristina Reis, fez o anúncio nesta 4ª feira (23.jul.2025).

“Em outros países, esses órgãos gestores variam bastante de formato […] A gente entende que agência reguladora é o melhor formato, mas também é o mais caro e mais complexo, que exige concurso e depende de aprovação do Congresso”, afirmou durante a Conferência Brasileira Clima e Carbono, organizada pela Aliança Brasil NBS.

Cristina Reis diz que, mesmo com uma subsecretaria instalada, a criação da agência reguladora continua nos planos do governo, dada a necessidade de um “órgão robusto” que possa dar mais “segurança jurídica e operacional” para o mercado regulado de carbono.

A subsecretária no Ministério da Fazenda deverá ficar responsável pelo assunto pelos próximos 2 anos.

MERCADO REGULADO

O mercado regulado de carbono é um instrumento criado para limitar a emissão de gases de efeito estufa, como o CO₂ (dióxido de carbono), e promover a transição para uma economia de baixo carbono.

No modelo, empresas de setores intensivos em emissões –como energia, agronegócio, transporte e indústria– recebem ou compram permissões para emitir determinada quantidade de gases poluentes.

Caso emitam menos do que o permitido, podem vender os créditos excedentes; se ultrapassarem o limite, precisam comprar créditos de outras companhias para compensar o excesso.

O sistema é conhecido como “limite e comércio”. O governo estabelece um teto de emissões e reduz gradualmente esse limite ao longo do tempo, forçando os setores regulados a investirem em tecnologias mais limpas.

O modelo se diferencia do mercado voluntário de carbono, em que empresas e indivíduos compram créditos por iniciativa própria, sem exigência legal, como parte de compromissos ambientais ou estratégias de marketing sustentável.