O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu na 2ª feira (2.mar.2026) o arquivamento de inquérito contra o empresário Elon Musk, dono da rede social X. A manifestação afirma que não há indícios de resistência deliberada da plataforma para desbloquear perfis considerados irregulares pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Leia a íntegra (PDF – 11MB).

As investigações contra Musk foram iniciadas em abril de 2024 para apurar se o bilionário norte-americano havia ordenado que representante da plataforma no Brasil desrespeitasse decisões judiciais, com o desbloqueio de perfis e contas investigados por “ataques ao Judiciário“. Musk era suspeito de “desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime“.

As apurações foram instauradas por ordem do ministro Alexandre de Moraes que, à época, entendeu que as declarações de Musk na plataforma instigavam a “desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas, declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas“.

Ao defender o arquivamento do inquérito, Gonet afirmou que não foram encontrados elementos que comprovassem uma conduta dolosa do X para atentar contra o Judiciário brasileiro. O parecer cita que representantes do X no Brasil informaram que o empresário não ordenou o desbloqueio de perfis e que a plataforma cumpriu mais de uma centena de ordens de bloqueio.

A PF (Polícia Federal) indicou que, mesmo com as medidas, havia formas de burlar o bloqueio por meio do proxy, independentemente do uso de ferramentas de ocultação de IP. De acordo com o X, os episódios foram falhas técnicas isoladas, e a empresa se comprometeu a cumprir as “decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, asseverando que todas as impropriedades detectadas foram prontamente sanadas, restabelecendo-se a plena eficácia das ordens de bloqueio“, afirmou. 

Para Gonet, foram esgotadas as investigações e não foram encontradas provas suficientes para confirmar as suspeitas. “Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia“, declarou.