O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou nesta 4ª feira (10.set.2025) pela absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira das acusações de organização criminosa armada, de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O voto se deu na análise do mérito do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o principal réu. Na 3ª feira (9.set), o ministro relator, Alexandre de Moraes, e Fávio Dino votaram pela condenação do general.

“No caso, a atuação atribuída ao réu Paulo Sérgio somente seria punível se ele tivesse tomado parte no início da execução dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. E ainda mais se o réu houvesse prestado algum auxílio material para execução dos delitos”, afirmou.

Para Fux, a PGR (Procuradoria Geral da República) não apresentou provas suficientes para comprovar que o general atuou em favor de um golpe de Estado.

Paulo Sérgio é acusado de ter apresentado a chamada “minuta do golpe” —um texto que previa a decretação de estado de sítio ou de defesa, que teria de ser aprovado pelo Congresso — durante uma reunião com os comandantes das Forças Armadas, em 14 de dezembro de 2022.

A defesa do ex-ministro sustenta que o ex-ministro aconselhava Bolsonaro a aceitar o resultado das eleições e que era “totalmente contrário à adoção de qualquer medida de exceção, insurreição ou golpe”.

JULGAMENTO DE BOLSONARO

A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.

A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.

Integram a 1ª Turma do STF:

• Alexandre de Moraes, relator da ação;
• Flávio Dino;
• Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
• Cármen Lúcia;
• Luiz Fux.

Além de Bolsonaro, são réus:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.