Ministro afirmou que reavalia posição e que decisões anteriores, tomadas sob urgência, resultaram em injustiças
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 3ª feira (21.out.2025) que a Corte cometeu erros ao julgar os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada durante voto no julgamento do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, grupo identificado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como o “núcleo da desinformação”. Segundo a acusação, o grupo teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder em 2022.
Fux já indicou que votará pela absolvição dos 7 réus do núcleo. O ministro, que em ocasiões anteriores defendeu a condenação de diversos envolvidos pela invasão das sedes dos Três Poderes, iniciou seu voto nesta 3ª feira (21.out.2025) explicando o que descreveu como uma “reavaliação de postura”. Ele já havia divergido da maioria em outro julgamento, pedindo a absolvição de Bolsonaro e de aliados.
“Essa é a coragem que eu invoco ao reconhecer que meu entendimento anterior, formado sob a lógica da urgência, levou a injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não representa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, declarou Fux.
Em abril, por exemplo, Fux votou pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que se tornou conhecida por pichar de batom a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. No entanto, divergiu de Moraes em relação à dosimetria da pena, estabelecendo 1 ano e 6 meses de prisão para Débora por deterioração do patrimônio tombado. Moraes a havia condenado a 14 anos de prisão por 5 crimes.
O núcleo 4 é o 2º a ser julgado pelo Supremo. O julgamento do núcleo 1 foi concluído em 11 de setembro e resultou na condenação de todos os 8 réus, entre eles Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os réus são:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército;
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
