Frentes parlamentares liberais e ligadas ao agronegócio apresentaram um projeto de lei que propõe destinar pelo menos 30% da dotação orçamentária anual da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) à promoção internacional da cadeira de proteínas brasileiras. Leia a íntegra (PDF – 159 kB).

A proposta pede que a agência preste contas trimestralmente ao Congresso sobre o uso desses recursos. Há reclamações dos congressistas sobre falta de transparência na agência (leia mais abaixo).

O projeto será protocolado na primeira metade de setembro por deputados e senadores alinhados às frentes do biodiesel, do agronegócio e do comércio exterior, cria o Programa Nacional de Promoção Internacional das Proteínas Brasileiras (PNPIPB). O objetivo é ampliar a presença de produtos como carne bovina, suína, de aves e derivados de soja em mercados internacionais.

Entre as medidas requeridas estão a instalação de estandes permanentes da carne brasileira em escritórios internacionais, campanhas publicitárias globais e a priorização das exportações de proteínas nas negociações de acordos comerciais.

O projeto também quer a aplicação de sobretaxas sobre produtos de países que restrinjam ou sobretaxem as proteínas brasileiras.

Prestação de contas

A prestação de contas da Apex-Brasil deverá ocorrer trimestralmente às comissões de Agricultura e Relações Exteriores do Senado e da Câmara, incluindo relatórios detalhados de gastos, avaliação de impacto das campanhas, recomendações de melhorias e qualquer informação solicitada pelos parlamentares. Todas as negociações comerciais internacionais envolvendo proteínas brasileiras deverão ser previamente apresentadas às comissões.

Na justificativa, os autores do projeto destacam que o Brasil é referência mundial na produção e exportação de proteínas, mas ainda enfrenta desafios estruturais, como barreiras tarifárias e logísticas, concentração em poucos mercados e exigências crescentes por sustentabilidade. Segundo o texto, a medida pretende diversificar destinos de exportação e fortalecer a marca Brasil como produtora de alimentos de alta qualidade.

O projeto ainda estabelece prazo de 90 dias para regulamentação pelo Executivo e prevê entrada em vigor imediata após publicação. Parlamentares das frentes liberais argumentam que a medida fortalece a competitividade global do setor, estimula inovação e geração de empregos, e contribui para práticas produtivas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Quem é Jorge Viana

Ex-senador pelo PT do Acre, Jorge Viana preside a Apex desde o início do governo Lula 3. Sua gestão tem sido marcada por críticas quanto à falta de transparência.

Em junho, o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu auditoria para apurar gastos da Apex durante a Expo 2025, realizada em Osaka, no Japão. Segundo o ministro-relator, Walton Alencar, alegou “falta de transparência“.

“A auditoria deve ser realizada com a maior brevidade possível em vista da materialidade, relevância e risco existente nestes gastos públicos”, afirmou à época.

Osaka não foi exceção. Os gastos na França e com o desfile da primeira-dama Rosangela da Silva, a Janja, e outros gastos relacionados aos eventos empresariais na França tampouco foram divulgados.

Viana é aliado histórico do presidente Lula e figura próxima da primeira-dama.