A Receita Federal anunciou nesta 2ª feira (16.mar.2026) a inclusão de campos específicos para a declaração de ganhos com apostas de cota fixa no IRPF 2026. “Foi criado um campo para bets. Se o saldo for acima de R$ 5.000, o contribuinte deve declarar”, afirmaram os técnicos.

A medida integra um conjunto de atualizações que elevou o teto de rendimentos tributáveis para R$ 35.584 e estabeleceu um cronograma acelerado de restituições. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 1 MB).

A isenção a quem ganha até R$ 5.000 vale para declarações em 2027. “Está nas regras deste ano de retenção do Imposto na fonte. Mas as operações que estão ocorrendo este ano estão sujeitos à ajuste na declaração de 2027″, explicaram os técnicos.

A Receita Federal declarou que a mudança no formulário permite o registro de rendimentos e também de saldos mantidos em loterias de cota fixa sob o código de bem 06.02. 

A iniciativa importa porque o órgão projeta receber 44 milhões de declarações e busca dar ênfase à transparência em setores de alta liquidez financeira.

Apostas e Renda Variável

A declaração para quem utiliza plataformas de apostas segue regras de identificação patrimonial e de renda. O sistema agora disponibiliza:

• Rendimentos específicos: espaço para declarar prêmios obtidos em apostas de cota fixa.
• Saldos em conta: campo de Bens e Direitos para informar quantias depositadas em sites de apostas.
• Renda variável: investimentos nesta categoria não impedem mais o uso do MIR (Meu Imposto de Renda).
• Recuperação de dados: declaração pré-preenchida agora recupera informações de IRRF sobre operações de renda variável.

Calendário e Restituição Automática

O prazo para entrega dos documentos começa em 23 de março e termina em 29 de maio. Uma das principais novidades é a “restituição automática” para o ano-calendário 2025, destinada a quem não estava obrigado a declarar, mas tem valores a receber de até R$ 1.000.

O Fisco diz que o processamento dessas declarações simplificadas começa em 15 de junho, com pagamento exclusivo via Pix em 15 de julho. O órgão declarou que cerca de 4 milhões de pessoas serão beneficiadas por esse mecanismo de justiça fiscal.

Cronograma de Lotes

O Fisco antecipou o fluxo financeiro para 2026. A previsão é que 100% dos pagadores de impostos com direito a valores recebam o crédito até o mês de agosto. Declarou ainda que as prioridades legais permanecem, mas o uso da declaração pré-preenchida e a escolha pela restituição via Pix garantem preferência no recebimento.

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