O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta 3ª feira (31.mar.2026) que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, demonstrou disposição em encerrar o caso. Fachin disse estar preocupado com a duração do inquérito, iniciado em 2019, e declarou que vem discutindo sua conclusão com os ministros do STF.

A declaração foi dada durante café com jornalistas para discutir os 6 meses da sua presidência. “A questão é saber se chegou o momento de reconhecer que a sua relevância e é fundamental que ela seja reconhecida, mas se é o momento de pensar no encerramento desse tipo de atividade [o inquérito das fake news]”, afirmou. 

O ministro reconheceu que não pretende encerrar as investigações sem o aval de Moraes. O inquérito foi instaurado de ofício por Dias Toffoli, quando o ministro ocupava a presidência da Corte. 

Fachin relembrou seu voto no julgamento que analisou a constitucionalidade do inquérito e ressaltou que o considera válido para defender as “prerrogativas dos ministros do Supremo que são fundamentais para a defesa do Estado de Direito e da democracia”.

No entanto, Fachin destacou que a “diferença entre o remédio e o veneno é a dose”, indicando que as investigações tem se exaurido.

Inquérito das Fake News

O ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo em 2019, abriu o inquérito 4.781 em março e designou Moraes como relator. A decisão se baseou em dispositivos do Regimento Interno do STF sobre crimes contra a Corte. A investigação tramita há quase 7 anos no STF. 

O procedimento voltou ao centro das discussões em fevereiro deste ano após uma operação de busca e apreensão. O ministro Alexandre de Moraes determinou a medida contra 3 funcionários da Receita Federal e 1 do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Eles são investigados por suspeita de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros do Supremo, conforme antecipado pelo Poder360.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também protocolou, em 23 de fevereiro, um pedido ao Supremo Tribunal Federal para encerrar o inquérito das fake news. O ministro Fachin foi quem recebeu o documento. Leia a íntegra (PDF – 841 KB).

A Diretoria Nacional da OAB e os presidentes das seccionais de todos os Estados assinaram o ofício. No texto, a Ordem “externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. A OAB pede uma audiência com Fachin para apresentar seus argumentos e que não haja a “instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida”.