Brasília — Um contrato firmado pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) para serviços de transporte escolar e de turismo está no centro de uma grave denúncia de possível superfaturamento. O Pregão Eletrônico nº 90014/2024 resultou na contratação da empresa Maximus Transporte Escolar e Turismo Ltda., que apresentou proposta de R$ 21.654.045,24 — valor mais de R$ 4,2 milhões acima de outras ofertas concorrentes. Projeções indicam que a escolha pode custar até R$ 12 milhões a mais aos contribuintes.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve buscar a proposta mais vantajosa e adotar critérios objetivos no julgamento. A Constituição Federal também impõe que todo gasto público observe os princípios da economicidade, legalidade e eficiência. A decisão da TCB, sem justificativa pública, pode ter violado esses fundamentos.

Impacto potencial do gasto extra
O montante apontado como excedente poderia ser direcionado para investimentos significativos, como a aquisição de 40 novos ônibus urbanos, distribuição de passes gratuitos para 150 mil estudantes, reformas em 20 terminais, adaptação total da frota para cadeirantes e instalação de sistemas de segurança em todos os veículos da TCB.

Ausência de explicações e riscos legais
Até o momento, a TCB não apresentou documentos que justifiquem a escolha da proposta mais cara, o que levanta suspeitas de favorecimento e direcionamento de licitação. Caso irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis podem responder por superfaturamento (art. 96 da Lei de Licitações), dano ao erário (Lei de Improbidade Administrativa) e crime de direcionamento de licitação, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão.

O caso Maximus/TCB representa um teste crucial para os órgãos de controle da capital federal. Sem apuração rigorosa e medidas corretivas, Brasília corre o risco de protagonizar um dos maiores desperdícios de recursos públicos da década. A sociedade cobra respostas urgentes e transparência no uso do dinheiro público.