Entidades ligadas ao movimento negro enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendendo a nomeação da ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Vera Lúcia Santana Araújo, de 65 anos, para uma vaga permanente na Corte.

O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou a lista tríplice com os nomes ao presidente em 28 de maio. Se nomeada, a advogada será a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira titular no Tribunal.

“A nomeação de Vera Lúcia para o TSE poderá ser um marco na história do Judiciário brasileiro. Sua presença como titular na cúpula do tribunal eleitoral certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas de equidade racial e representatividade de grupos historicamente vulnerabilizados, como a população negra, quilombola, indígena, periférica, de mulheres e LGBTQIAPN+ do Brasil”, diz um trecho da carta.

A carta é assinada por mais de 100 entidades e movimentos sociais, entre elas, a Coalizão Negra por Direitos, Movimento Negro Unificado, Geledes e Instituto de Referência Negra Peregum.

“Ao escolher o nome de Vera Lúcia para ocupar de forma titular uma cadeira no TSE, o senhor presidente reafirmará o seu compromisso com os interesses da maioria da população brasileira e reconhecerá o sistema de justiça eleitoral como fundamental para a garantia de direitos de todas as pessoas”, afirmam as entidades.

CORTE ELEITORAL

O TSE é composto por três ministros do STF (Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça), dois do STJ (Isabel Gallotti e Antônio Ferreira) e dois advogados indicados pelo Supremo (Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares).

Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares chegaram ao fim do primeiro biênio no TSE. Eles entraram no Tribunal em 2023, durante a presidência de Alexandre de Moraes.

É comum que os magistrados que já ocupam os cargos sejam reconduzidos. Ambos foram incluídos na lista 1 enviada a Lula.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, dividiu os seis nomes indicados em duas listas, sendo uma composta exclusivamente por mulheres, com o objetivo de obrigar Lula a indicar uma mulher para o Tribunal.

Além de Vera Lúcia, a lista 2 inclui outras duas advogadas: Cristina Maria Gama Neves da Silva, também juíza do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), e Estela Aranha, ex-secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça.

Eis a íntegra da carta enviada a Lula:

“Vera Lúcia Santana Araújo pode ser a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira titular na mais alta corte eleitoral do Brasil. Em 2023, a advogada, fundadora da Frente de Mulheres Negras do DF, integrante da Coalizão Negra Por Direitos, com trajetória importante em defesa da democracia, dos direitos humanos e do pleno exercício da justiça brasileira, foi empossada como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral.

Com histórica atuação junto à justiça eleitoral no processo de redemocratização do país, resistiu nos últimos anos para garantir a transparência, a eficiência e a segurança do processo eleitoral democrático brasileiro e, assim, a baiana Vera Lúcia segue realizando seu trabalho, dentro e fora do espaço que, por mais de 90 anos, nunca recebeu em sua composição titular uma mulher negra.

A nomeação de Vera Lúcia para o TSE poderá ser um marco na história do Judiciário brasileiro. Sua presença como titular na cúpula do tribunal eleitoral certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas de equidade racial e representatividade de grupos historicamente vulnerabilizados, como a população negra, quilombola, indígena, periférica, de mulheres e LGBTQIAPN+ do Brasil.

Ao escolher o nome de Vera Lúcia para ocupar de forma titular uma cadeira no TSE, o Senhor Presidente reafirmará o seu compromisso com os interesses da maioria da população brasileira e reconhecerá o sistema de justiça eleitoral como fundamental para a garantia de direitos de todas as pessoas.

As organizações do movimento negro brasileiro, movimentos sociais e organizações antirracistas aliadas abaixo-assinadas apoiam a candidatura da ministra Vera Lúcia Santana Araújo ao Tribunal Superior Eleitoral, com a certeza de sua grande contribuição na Corte e impacto no ecossistema do Judiciário brasileiro, o que também impactará a vida cotidiana de toda a população”.