Na tarde desta terça-feira (6), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu o Projeto de Lei nº 1709/2025, relatado pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa. O foco central da proposta, segundo o relator, reside no reconhecimento e valorização dos servidores da Gestão e Assistência Pública à Saúde (GPAS).

De iniciativa do Poder Executivo local, o PL propõe alterações na Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Durante a análise na CEOF, uma emenda aditiva foi aprovada, visando assegurar a reestruturação da tabela de vencimentos dos profissionais da saúde. O projeto também contempla a autorização para a criação e transformação de 46 cargos na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

Em sua declaração, o deputado Pedrosa enfatizou o papel crucial dos servidores da saúde como “espinha dorsal do atendimento público” no DF. Ele argumentou que a emenda ao PL 1709/2025 representa um reconhecimento do valor desses profissionais, promovendo ajustes salariais que, em última instância, fortalecerão a qualidade dos serviços prestados à população. Embora o projeto também aborde a reestruturação do Metrô-DF, Pedrosa fez questão de sublinhar que a prioridade central é a área da saúde.

A carreira GPAS abrange um conjunto de profissionais que atuam diretamente na linha de frente da gestão e da assistência à saúde pública. Suas responsabilidades incluem a operacionalização de políticas públicas, atividades de regulação e vigilância sanitária, suporte técnico e o atendimento direto à população nas diversas unidades da Secretaria de Saúde do DF. A proposta de reestruturação da tabela de vencimentos atende a uma reivindicação histórica da categoria, que há anos pleiteia melhores condições salariais e um reconhecimento profissional proporcional à importância de suas funções.

O projeto de lei foi encaminhado à CLDF em regime de urgência, a pedido do governador do Distrito Federal. A CEOF considerou a matéria admissível, verificando o atendimento às exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Orgânica do Distrito Federal, com as estimativas de impacto orçamentário devidamente apresentadas.

A emenda que busca valorizar os trabalhadores da saúde representa uma resposta a uma demanda antiga por melhores condições de trabalho para essa categoria, considerada essencial para o enfrentamento dos desafios do sistema público de saúde. Paralelamente, a reestruturação do Metrô-DF visa modernizar a gestão do transporte público, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana na capital.

O PL agora segue para votação em plenário na Câmara Legislativa, com uma expectativa considerável de aprovação, dada a sua relevância para a saúde pública e o sistema de transporte do Distrito Federal.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Distrito Federal (Sindsaúde-DF), Marli Rodrigues, manifestou sua satisfação com a iniciativa, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria. Ela afirmou que a reestruturação da tabela de vencimentos é uma luta antiga do sindicato e que o projeto representa um avanço significativo para os servidores da saúde, que dedicam suas vidas ao cuidado da população, reforçando a importância da continuidade na defesa de seus direitos.