O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou neste domingo (24.ago.2025) a abertura de inquérito da PF (Polícia Federal) para investigar o uso de R$ 694,695 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho cadastrado. Os recursos foram destinados entre 2020 e 2024. Eis a íntegra do documento (PDF – 444 KB).

Dino fixou prazo de 10 dias úteis para que o TCU (Tribunal de Contas da União) identifique as emendas parlamentares vinculadas a 964 planos de trabalho que permanecem pendentes de registro e envie as informações às superintendências da PF.

O ministro afirmou que a ausência de detalhamento dos gastos representa descumprimento de decisão judicial anterior, que obrigava a apresentação de planos de trabalho como condição para a execução das emendas.

As chamadas emendas Pix permitem que deputados e senadores transfiram recursos diretamente a Estados e municípios, sem vinculação prévia a projetos específicos. Criado para dar agilidade na liberação de verbas, o mecanismo é alvo de questionamentos sobre fiscalização e transparência.

De acordo com o TCU, em março de 2025 havia 6.760 planos de trabalho não cadastrados. Até 30 de julho, o número caiu para 964.

MORIÁ, NO DF

Na mesma decisão, Dino determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) faça, em até 10 dias úteis, uma auditoria completa nos repasses de emendas à Associação Moriá, no Distrito Federal, entre 2022 e 2024.

A entidade do DF foi alvo de operação da PF e da CGU em julho deste ano por supostas irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em verbas de emendas ligadas ao Ministério do Esporte.

A CGU já havia identificado convênios da associação com os ministérios do Esporte, Saúde, Cultura e das Mulheres. O órgão sugeriu nova auditoria abrangendo instrumentos ainda não analisados e estimou entregar o relatório final até 31 de dezembro de 2025.

PLANOS DE TRABALHO

Dino também destacou que o plano de trabalho para a rastreabilidade das emendas, elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo, se encontra em execução correta. O ministro homologou o mecanismo em fevereiro, depois de meses de negociação.

Determinou ainda que até 30 de novembro de 2025 os Poderes apresentem informações atualizadas sobre o cumprimento dos eixos previstos no plano.