O deputado Christopher Smith (Partido Republicano), presidente da Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos do Congresso norte-americano, pediu “sanções urgentes” contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Em carta enviada na 4ª feira (25.jun.2025) ao secretário de Estado Marco Rubio, Smith acusou Moraes de promover “repressão transnacional” a brasileiros nos EUA.

O congressista citou o depoimento do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, prestado ao colegiado na 3ª feira (24.jun). Smith afirmou que o Brasil está “se aproximando de um ponto de ruptura institucional”. Leia a íntegra do pedido, em inglês (PDF – 120 kB).

Figueiredo, um dos 34 denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado, disse na audiência que é perseguido por Moraes desde 2019 –tendo bens congelados, redes sociais bloqueadas, passaporte cancelado e vivendo em “exílio”.

Na carta, Smith afirmou que autoridades brasileiras têm recorrido à Interpol para perseguir dissidentes no exterior, além de pressionar empresas dos EUA a restringirem a liberdade de expressão.

Ainda conforme o deputado, o governo também teria tentado aplicar decisões judiciais do Brasil para censurar manifestações protegidas pela Constituição norte-americana. Ele classificou essas ações como parte de uma “repressão transnacional”.

De acordo com o republicano, a carta que enviou a Moraes em junho de 2024 foi ignorada pelo ministro do STF. O documento solicitava esclarecimentos sobre ordens judiciais do magistrado.

Em maio deste ano, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que há uma “grande chance” de o governo norte-americano aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky.

A norma permite que o país puna autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos –inclusive com bloqueio de bens e suspensão de vistos.

Leia também:

EDUARDO NOS EUA

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que mora nos Estados Unidos desde maio de 2025, é alvo de inquérito autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes por declarações feitas em solo americano.

A investigação apura uma tentativa de obstrução de investigações e coação. O congressista nega irregularidades e afirma ser perseguido politicamente.

Eduardo Bolsonaro oficializou seu pedido de licença da Câmara dos Deputados em março. À época, disse que se mudou para o país para “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”. Por ter se afastado do cargo, ele não recebe salário.

Recentemente, a PF (Polícia Federal) não conseguiu localizá-lo para entregar a intimação sobre seu inquérito, apesar de tentativas via e‑mail, telefone e WhatsApp.

Em declarações recentes, Eduardo afirmou que só retornará ao Brasil quando Moraes for sancionado pelos EUA.