O julgamento que pode levar, pela 1ª vez, à condenação e eventual prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado terá início na 3ª feira (2.set.2025), na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Jair Bolsonaro (PL) divide o banco dos réus com 7 aliados, no desfecho de um processo que já marca a história da Corte.

Desde a redemocratização, o Supremo lidou com casos de grande repercussão, como o impeachment de Fernando Collor, o escândalo do mensalão, a Lava Jato e a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nenhum deles, contudo, envolveu a avaliação da responsabilidade direta de um presidente em uma tentativa de ruptura do Estado Democrático.

A PGR (Procuradoria Geral da República) acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa com o objetivo de minar a democracia. Segundo a denúncia, ele espalhou desconfiança sobre as urnas eletrônicas, tentou manipular o resultado das eleições de 2022 usando a máquina pública e, após o fracasso dessas ações, articulou com militares um plano de ruptura institucional. O objetivo, segundo a PGR, era permanecer no poder, mesmo que isso implicasse em prisões ou assassinatos de adversários, como o presidente eleito e o ministro Alexandre de Moraes.

Essas conclusões, amparadas em investigações da PF (Polícia Federal), agora serão avaliadas pelos 5 ministros que compõem a 1ª Turma do Supremo. A seguir, leia a cronologia dos principais acontecimentos que levaram Bolsonaro e seus aliados ao banco dos réus.

INVESTIGAÇÃO

Em novembro de 2024, a Polícia Federal entregou ao STF o relatório final de uma investigação que apontou a existência de uma organização criminosa dedicada a manter Bolsonaro no poder depois da derrota nas eleições de 2022.

O grupo, composto por 37 pessoas, teria atuado em núcleos para desacreditar o processo eleitoral, coagir autoridades e abalar o Estado Democrático de Direito. As provas foram obtidas ao longo de quase 2 anos por meio de quebras de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas pelo Judiciário.

O caso chegou à Suprema Corte em sigilo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável por outros processos relacionados ao grupo. Em novembro, o sigilo foi retirado e os autos foram encaminhados à PGR, que poderia oferecer denúncia ou pedir arquivamento.

DENÚNCIA

Em fevereiro de 2025, a PGR denunciou 34 dos 37 investigados por tentativa de golpe de Estado. Segundo o órgão, Bolsonaro chefiou a organização criminosa, que planejou assassinatos do presidente eleito e de outras autoridades.

O plano, segundo a PGR, foi aprovado por Bolsonaro mesmo diante de relatório oficial do Ministério da Defesa que negava qualquer irregularidade eleitoral. A denúncia também destacou a intensificação de ataques de Bolsonaro a tribunais superiores e ao sistema eleitoral a partir de 2021.

ABERTURA DE AÇÕES PENAIS

O STF aceitou a denúncia contra 31 dos 34 acusados, tornando-os réus. A decisão da 1ª Turma considerou haver evidências suficientes para processá-los. Moraes afirmou que os atos investigados culminaram no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes na capital federal.

Os 31 réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

TESTEMUNHAS E RÉUS

De maio a julho de 2025, o STF ouviu 149 pessoas indicadas por acusação e defesa, além do tenente-coronel Mauro Cid (colaborador premiado).

Depois das oitivas, foram realizados os interrogatórios dos réus. O núcleo 1, considerado pela PGR como “crucial” na tentativa de golpe ouviu 5 testemunhas de acusação e 47 de defesa.

Leia abaixo o resumo:

Núcleo 1 (8 réus, incluindo Bolsonaro)

• advogados: 38;
• testemunhas de acusação: 5;
• testemunhas de defesa: 47
• desistências: 28 (1 acusação, 27 defesa);
• declarações escritas: duas;
• depoimentos: 19 de maio a 2 de junho de 2025;
• interrogatórios: 9 e 10 de junho de 2025.

FASE FINAL DO PROCESSO

Com o término dos interrogatórios, o STF abriu prazo para alegações finais.

A PGR pediu ao Supremo a condenação de Bolsonaro e de outras 7 pessoas por tentativa de golpe. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-presidente “figura como líder da organização criminosa […], por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

O tenente-coronel Mauro Cid, delator, entregou suas alegações finais em 29 de julho de 2025. Pediu a manutenção da delação e absolvição, alegando ter apenas testemunhado os eventos. Os demais réus, incluindo Bolsonaro, entregaram alegações finais em 13 de agosto. Bolsonaro negou participação no golpe, pediu absolvição e a anulação da delação de Cid, classificando a acusação como “absurda”.

JULGAMENTO

O STF marcou para 2 de setembro o início do julgamento do “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado. O presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, definiu a data depois da entrega das alegações finais.

Durante a sessão, o relator Alexandre de Moraes apresentará o relatório resumindo as provas. Gonet fará a sustentação oral, seguida pela defesa, começando pelo delator Mauro Cid. Em seguida, Moraes apresentará seu voto, indicando condenação ou absolvição e, se aplicável, a pena.

Se condenado, Bolsonaro pode receber pena superior a 40 anos de prisão, que só será cumprida depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.