O presidente da CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta 5ª feira (26.mar.2026) que os trabalhos do colegiado serão prorrogados por mais 120 dias. A decisão ainda depende do aval do STF (Supremo Tribunal Federal), que julga o tema nesta tarde. O colegiado encerraria as atividades em 28 de março.

“Diante de todas as colocações, pedi para que o STF nos informasse com clareza os prazos e recebi a decisão oficial do tribunal. Como decisão judicial, a gente cumpre e não questiona. Eu declaro prorrogada esta CPI”, declarou Viana.

Carlos Viana foi ao STF nesta 5ª para acompanhar a sessão que discutirá a prorrogação dos trabalhos da comissão e assistirá à deliberação no plenário da Corte.

O senador informou que o ministro André Mendonça deu 48 horas, a partir desta 2ª feira (23.mar.2026), para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leia o requerimento de prorrogação da CPMI. A íntegra da decisão está disponível em PDF (260 kB).

Mendonça determinou que Alcolumbre leia o requerimento e verifique se atende aos requisitos legais para prorrogação do colegiado. É necessário o apoio de ao menos ⅓ dos integrantes para manter as investigações. Caso a Mesa Diretora não formalize a prorrogação, a leitura será considerada “tácita” e a continuidade dos trabalhos poderá ser autorizada, de forma excepcional, pela presidência da comissão.

Alcolumbre ainda pode recorrer da decisão por meio da advocacia do Senado.

Apesar da declaração de Viana, não foi fixado o prazo final de funcionamento da CPMI. O período efetivo dependerá de deliberação do colegiado e do desfecho no STF.

O ministro Mendonça afirmou que é preciso “fazer valer a vontade de uma minoria parlamentar”: “A minoria parlamentar tem o direito subjetivo de instalar e de prorrogar o funcionamento de uma CPI, bastando o requerimento de um terço dos parlamentares”, declarou.