O Congresso vem dando uma série de presentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São medidas que aumentam despesas na área social ou aumentam a arrecadação –e que ajudam o petista em seu projeto de reeleição em 2026. As iniciativas incluem criação e ampliação de programas, reformas na cobrança de impostos e melhorias em serviços públicos. Na maioria dos casos, esses projetos têm o apoio de partidos do Centrão, cuja retórica é anti-Planalto, mas na prática acabam ajudando o governo.

Algumas dessas propostas ainda dependem de votação para começar a valer, mas o governo vem atuando com força e todas tendem a ser aprovadas. É o caso da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer analisar o texto ainda em setembro.

A mudança na cobrança do IR beneficiará 10 milhões de pessoas. Impactará com força os mais pobres e a classe média, que deixarão de pagar R$ 31,3 bilhões ao todo (valor que será compensado com uma taxação maior dos chamados “super-ricos”).

Esse dinheiro todo ajudará a bombar a economia e movimentar o comércio e a indústria em geral em ano eleitoral. A injeção de recursos aumenta a sensação de bem-estar principalmente da parcela mais pobre da sociedade. Será determinante para o Planalto melhorar as taxas de aprovação de Lula.

O quadro a seguir tem um resumo do que o Congresso já concedeu a Lula em pouco mais de 2 anos e meio de mandato do petista e que deve ajudar o Planalto em 2026:

Além da isenção do Imposto de Renda, o presidente terá para expor em sua vitrine eleitoral a reformulação do Bolsa Família em 2023 no valor mínimo de R$ 600 com a criação de adicionais em dinheiro para filhos pequenos e mulheres grávidas, por exemplo, que variam de R$ 50 a até R$ 150 extras, dependendo do caso. O benefício médio distribuído foi de R$ 682,22 em setembro de 2025.

O auxílio já havia subido de forma provisória no governo Jair Bolsonaro (PL), mas o novo valor foi oficialmente instituído depois da eleição, por iniciativa de Lula e ajuda do Congresso.

Ainda na área social, foi criado em 2024 o Pé-de-Meia. O programa dá dinheiro a estudantes do ensino médio na forma de uma poupança visando a diminuir a evasão escolar. A maior parte dos valores é liberada só quando o beneficiário se forma. Há adicionais por avanço de ano e pela realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Os valores distribuídos podem chegar a R$ 9.200 por aluno, no total.

O Pé-de-Meia era pago em fevereiro de 2025 a 4 milhões de pessoas. Impacta principalmente os mais jovens, potenciais novos eleitores em 2026 (no Brasil, o voto é optativo a partir dos 16 anos e obrigatório a partir dos 18).

Outros projetos aprovados pelo Congresso liberam espaço no Orçamento para tipos variados de gastos. Também vão ajudar o projeto de Lula para reeleição. É o caso da PEC dos Precatórios, que limitou o pagamento dessas dívidas e deu R$ 12 bilhões a mais para o presidente gastar no ano que vem. O Congresso promulgou o texto em 9 de setembro. Era uma das prioridades do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que vem sendo simpático ao Planalto.

A Câmara também acelerou em 10 de setembro o projeto que permite excluir do arcabouço fiscal os recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados à saúde e à educação. Libera cerca de R$ 1,5 bilhão por ano durante 5 anos para que o governo use com essas áreas. Falta a aprovação do plenário.

Quando se somam os valores dos programas e dos projetos do infográfico mais acima neste post, Lula terá R$ 251,9 bilhões para distribuir, gastar ou impulsionar a economia em ano eleitoral com sua digital. Esse dinheiro compensará uma possível desaceleração causada pela alta taxa de juros do país, hoje em 15% ao ano.

Além das medidas acima, o Congresso também deve ajudar o governo ao liberar uma série de créditos no 2º semestre de 2025, cujos impactos econômicos certamente serão sentidos no início do próximo ano. É o caso das medidas provisórias 1.316 e 1.306, ambas ainda em discussão, que devem injetar R$ 15,3 bilhões na economia.

Uma parte da oposição acredita que essa complacência do Centrão com as pautas do governo deixa Lula cada vez mais forte para vencer a eleição do próximo ano. E, por óbvio, tudo fica mais difícil para o candidato de direita que tentar rivalizar com o petista na corrida pelo Planalto.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um dos que compartilha essa visão. Tem dito a aliados que a disputa pelo Planalto é uma empreitada de grande magnitude e avalia que o adversário petista é hoje o favorito. Teme que, se renunciar para tentar ser presidente, uma brecha se abra no Estado em que comanda para que um nome de centro ou centro-esquerda chegue ao Palácio dos Bandeirantes a partir de 2027.

MEDIDAS ARRECADATÓRIAS

Além dos programas e serviços criados e ampliados, o Congresso também ajudou o governo ao aprovar uma série de medidas que impactam positivamente a área fiscal.

Eis alguns exemplos de projetos aprovados com apoio da equipe econômica de Lula:

• Novo arcabouço fiscal – trata das limitações dos gastos do governo;
• Reforma tributária – altera o sistema de tributos do Brasil;
• Offshores e fundos exclusivos – taxa offshores e fundos exclusivos mirando cobrar mais impostos dos chamados “super-ricos”;
• Voto de qualidade do Carf – retoma o mecanismo para que o governo tenha sempre o voto de desempate num contencioso sobre pagamento de impostos;
• Apostas esportivas – taxa a receita bruta das empresas de apostas obtida com jogos;
• Fim gradual do Perse – determinou um teto de R$ 15 bilhões de impacto até 2026 para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos;
• Taxa das blusinhas – acaba com a isenção federal às importações de até US$ 50;
• MP das subvenções – altera regras de subvenções para grandes empresas, deixando mais difícil o não pagamento de impostos.

Em maio, o governo publicou também um decreto aumentando o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) para fortalecer a arrecadação. O Congresso não gostou. Deputados da oposição e de uma parte do Centrão propagaram na mídia que o Legislativo não admitia alta de impostos e que iria haver uma reação –que realmente veio.

Depois de algumas semanas de discussões, os deputados e senadores aprovaram um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) revogando a medida de Lula. O Planalto, então, decidiu reagir. Levou o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que o Congresso havia violado o princípio de separação entre os Poderes.

O ministro Alexandre de Moraes ficou responsável por analisar o caso. O magistrado deu razão ao governo e permitiu a volta do aumento do IOF. Essa medida ajuda o Executivo. Em junho, por exemplo, esse imposto rendeu R$ 8,02 bilhões à União, valor 38,8% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.

O Congresso até ensaiou revidar depois, mas nada andou e tudo ficou como quis o Planalto.

Desde a posse, Lula evita fazer cortes de gastos ou promover medidas estruturantes que possam vir a melhorar a situação das contas públicas. Sem a ajuda do Congresso para aprovar medidas como as citadas acima, o governo teria enfrentado uma dificuldade muito maior para administrar o caixa.