Em 2022, último ano da gestão do ex-presidente, o Exército concedeu 78.143 novos CRs; governo Lula revogou decretos e impôs restrições a novos registros de armas
O número de CRs (Certificados de Registro) para CACs —caçadores, atiradores e colecionadores— caiu 79,4% entre 2022 e 2024, segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta 5ª feira (24.jul.2025). O dado reflete o impacto direto das medidas adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para restringir o acesso a armas de fogo no país.
Em 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), o Exército concedeu 78.143 novos CRs. Em 2024, primeiro ano completo com as novas regras do governo Lula em vigor, o total caiu para 16.123 registros — menor número desde 2017. Leia a íntegra do anuário (PDF – 16 MB).
A queda marca uma inflexão na política pública sobre armas. Durante o governo Bolsonaro, houve expansão acelerada do número de CACs, amparada por decretos presidenciais que facilitaram o registro, a compra de armas e o acesso a munições.
Já no início de 2023, o presidente Lula revogou esses atos normativos, reduziu o limite de armas por pessoa, proibiu o funcionamento de clubes de tiro por 24 horas e passou a exigir revalidação de registros já concedidos. A política de controle foi reforçada pelo decreto nº 11.615/2023 e pela portaria Interministerial nº 473/2023.
“As novas regras interromperam o crescimento vertiginoso da base de CACs e buscaram reequilibrar a política de controle de armas”, diz o relatório.
Armas sob gestão da PF crescem
Com a migração dos registros para a Polícia Federal, prevista na reestruturação normativa, o número de armas sob gestão da PF passou de 3 milhões em 2021 para 5,4 milhões em 2024 —alta de 78,1%, segundo o Anuário.
Ainda assim, o Brasil contava em 2024 com cerca de 1,9 milhão de armas registradas como pertencentes a CACs, além de milhares vinculadas a clubes e entidades de tiro desportivo.
Impacto na segurança pública
O relatório também afirma que, nos anos anteriores à reversão da política, armas de CACs estavam sendo cada vez mais identificadas em ocorrências criminais. A queda nos registros e o fortalecimento das exigências legais são considerados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como avanços no controle de riscos relacionados à circulação de armamento pesado em mãos civis.
Para especialistas ouvidos pelo Fórum, a política atual caminha no sentido de restringir o acesso indiscriminado, recuperar o papel fiscalizador do Estado e reduzir o desvio de armas para o crime organizado.