A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (5.mar.2026) o projeto de lei 793 de 2026, que estabelece um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para moradores da Zona da Mata, em Minas Gerais. O benefício é voltado a quem perdeu a moradia em razão dos recentes desastres climáticos na região, que registrou em fevereiro o maior volume de chuvas da história. A proposta segue para o Senado.

O projeto é de autoria dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e foi relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que deu parecer favorável.

COMO FUNCIONARÁ O AUXÍLIO

O benefício terá duração de 6 meses. Eis as regras:

• Público-alvo – maiores de 18 anos e mães adolescentes que perderam o imóvel;
• Limite familiar – restrito a até 2 integrantes por núcleo familiar;
• Famílias monoparentais – chefes de família (homens ou mulheres) têm direito a duas cotas (R$ 1.200).

O pagamento será realizado por bancos federais via conta poupança social digital, sem descontos para dívidas bancárias.

Além do repasse direto, o projeto autoriza que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antecipe o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais para os residentes das áreas afetadas.