O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu, nesta 3ª feira (30.set.2025), por manter a suspensão da moratória da soja a produtores rurais da região da Amazônia até dezembro de 2025.

O relator do processo, conselheiro Carlos Jacques, votou pela manutenção da medida preventiva contra a Moratória e afirmou que há outras formas de assegurar que empresas comprem soja de produtores que respeitem o código ambiental do Brasil sem compartilhar informações sensíveis entre os demais integrantes do mercado –o que configura a formação de cartel.

“Poderia uma trade estabelecer por política interna sua que somente adquiriria soja de locais com desmatamento zero. Não precisa dialogar com os demais concorrentes para isso […] O objetivo de monitoramento de áreas afetadas desmatamento zero poderiam ser atingidos por métodos menos indiciários de prejuízo à concorrência, como o caso do Car (Cadastro Ambiental Rural), que valida a propriedade”, declarou o relator.

Para a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso), os votos do relator sobre as medidas preventivas da Superintendência-Geral reforçam os indícios de cartel e evidenciam as distorções geradas por esse mecanismo, bem como suas práticas anticoncorrenciais que prejudicam o ambiente de mercado justo e competitivo.

“As manifestações da Superintendência-Geral do Cade, do relator e do presidente mostram que o fim da moratória é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem, afinal não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica”, afirmou em nota.

ENTENDA

Criada em 2006, a moratória da soja é um pacto entre tradings, exportadores, indústrias, organizações ambientais e o governo para impedir a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia depois de 2008.

Embora não tenha força de lei, virou referência de autorregulação ambiental e passou a ser critério de acesso ao mercado internacional, principalmente europeu, que exige garantias contra novos desmatamentos.

Em agosto, a Superintendência-Geral do Cade suspendeu os efeitos da Moratória e abriu processo administrativo contra empresas e associações signatárias.

Segundo o órgão, o acordo é anticompetitivo, já que concorrentes teriam criado o Grupo de Trabalho da Soja para monitorar o mercado e impor condições de compra. A medida, válida em todo o país, atinge sobretudo produtores da região amazônica.

O Cade determinou que o grupo se abstenha de coletar, compartilhar ou auditar informações comerciais ligadas à produção e venda do grão. A decisão foi tomada após representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.