Os mandados foram autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao PL (Partido Liberal), legenda de Bolsonaro.
Entre as restrições, Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar as redes sociais. O ex-presidente também deverá ficar em casa de 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros nem com outros réus e investigados pelo Supremo.
Bolsonaro é réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A PGR pediu a condenação do ex-presidente na 2ª feira (14.jul.2025). Afirmou que Bolsonaro “alimentou diretamente a insatisfação e o caos social” depois de sua derrota eleitoral para o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 5,4 MB).
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Em 2023, o ex-presidente foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele está inelegível até 2030. Na entrevista, disse que os processos são para tirá-lo do jogo político porque aparece com vantagem em pesquisas de intenção de voto. Afirmou que em 2022, quando foi candidato à reeleição, o TSE “pesou a mão” contra ele.
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